As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aprovadas pela Câmara dos Deputados representam mais avanços do que retrocessos. A começar pela punição para homicídio de trânsito, a prisão não poderá mais ser convertida em pena alternativa. A tão debatida e polêmica obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças foi mantida, ainda bem. E mais: ganhou mais clareza na lei. Não fica dúvida alguma: crianças de até 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro precisam, obrigatoriamente, estar da cadeirinha. Outro item que precisava ser aperfeiçoado é a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Passa de 5 para 10 anos a validade para motoristas com até 50 anos de idade. Faz todo sentido. Foi mantida ainda a exigência de exame toxicológico para condutores com CNH categorias C, D, E, o que contraria o texto original enviado pelo governo federal ao Congresso.
Os parlamentares conseguiram até mesmo impedir um grande retrocesso que podia passar conforme queria o governo que era acabar com a suspensão da CNH ao atingir 20 pontos. Foi aprovada a criação de uma gradação que começa aos 20 e vai até os 40 pontos para suspensão do direito de dirigir, com o rigor maior para quem cometer infrações gravíssimas. Agora, tudo vai para a sanção presidencial. Se Bolsonaro mantiver as mudanças, será um avanço.
