Prometida como modelo de concessão a ser seguido em áreas públicas de lazer e turismo, a transferência para a iniciativa de quatro parques nacionais do Rio Grande do Sul tem data para ocorrer.

A promessa do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é lançar o edital de licitação até o fim de janeiro de 2020. As quatro áreas – Aparados da Serra, Serra Geral, São Francisco de Paula e Canela – ficam na serra gaúcha e, segundo o ministro, com melhor estrutura poderão atrair mais turistas e destravar o desenvolvimento econômico, principalmente em Cambará do Sul, onde ficam os cânions. Neste ano, Salles visitou a região e prometeu que as concessões seriam definidas ainda em 2019. Nesta entrevista, esclarece os prazos e explica o que o governo quer com a transferência das áreas para a iniciativa privada.

Nos últimos dias, o governo federal publicou decreto prevendo a desestatização de três parques nacionais. Como está a situação dos parques do Rio Grande do Sul?
Os quatro parques do Rio Grande do Sul – que, na verdade, serão três editais, porque Aparados da Serra e Serra Geral são um só, além de Canela e São Francisco de Paula – estão mais adiantados do que esses que foram objeto do decreto presidencial no PPI (Programa de Parcerias de Investimento), que é a renovação de Foz do Iguaçu, o Parque de Jericoacoara (CE) e dos Lençóis Maranhenses. Os parques gaúchos estão mais avançados. Fizemos todos os estudos e já está bem delineado. Pela projeção que temos, ao final de janeiro devemos publicar o edital das concessões.

O que as concessões irão prever para os parques?
A ideia é ampliar ao máximo a capacidade dos parques para o aumento do fluxo de turismo, oferecer serviços e uma série de atrativos para a população por meio do operador privado. Isso deve gerar um desenvolvimento muito grande do turismo na região, em São Francisco de Paula, Canela e Cambará do Sul. É uma iniciativa muito importante porque a concessão desenvolve o turismo e a região, abre espaço para vagas de trabalho e gera renda.

Na questão estrutural, o que esses parques precisam ter?
Cada parque tem suas próprias características. Se formos olhar para o de Canela, ele está próximo à cidade, tem um viés de visitação diária: a pessoa vai, passa o dia. Portanto, um bom restaurante, trilhas de caminhada, atrativos como passeios de bicicleta, tudo aquilo que o concessionário entender que haverá aceitação por parte do público. Aliás, essa é uma visão importante: não vamos dizer para o empreendedor o que ele tem de fazer, vamos dizer algumas coisas mínimas que ele deve fazer e permitir que desenvolva a partir da sua iniciativa o potencial turístico de cada unidade. Canela é uma unidade que está dentro da cidade e tem potencial de turismo diário muito grande. São Francisco de Paula tem um perfil diferente, inclusive com aquelas casas que vêm do Instituto Nacional do Pinho, casas com potencial para se transformar em um turismo com pernoite e hotel. Depois, temos o maior e mais importante para a região em termos de volume, que é Aparados da Serra, com Itaimbezinho, com infinidade de atrativos que vão desde trilhas, passeios de balão e de bicicleta, restaurantes, além de infraestrutura importante que pode ser constituída e que permitirá a todo o entorno se organizar para que haja finalmente em fluxo de turismo compatível com essa grande atratividade e beleza que é a região.

Haverá cobrança para entrar nos parques?
Sim, sem dúvida alguma. Para você ter interesse do setor privado em investir e cuidar de uma área, ele tem de ter o retorno do investimento. Portanto, esses valores que dizem respeito aos custos de tíquetes, com as diferenciações para quem vive no entorno – quem vive no entorno dos parques terá um preço diferenciado, muito mais reduzido que o preço padrão. Tudo isso é objeto do edital que está sendo construído para o início do ano que vem.

O senhor já tem ideia do valor do ingresso? O que seria razoável?
O valor do ingresso ainda não está estipulado. Tem diversos números em estudo, mas não foi determinado ainda.  

Houve algum atraso no processo?
Não, já publicamos há mais de um mês a abertura para manifestação de interesse – manifestações essas que já vieram, continuam vindo e, portanto, é desdobramento deste processo que vai ocorrer em janeiro. Portanto, o que foi prometido – o edital para o PMI – foi publicado em outubro. Em janeiro, será lançado o edital final com todos os elementos para a constituição da concessão. São os primeiros parques no novo modelo, que é justamente para ser mais convidativo aos investimentos e ao desenvolvimento da região.  

O que o investidor deve oferecer em um primeiro momento?
Há uma diferença de dois pontos importantes de visão que prevaleceu no passado para essa que prestigiamos daqui para frente. O primeiro é entender que o parque não é instrumento de arrecadação para o governo. O parque é para visitação, é para as pessoas terem uma alternativa de turismo, para a geração de emprego, de renda, de oportunidades para a região. Não queremos com essas concessões arrecadar dinheiro para o governo. Nosso objetivo é que a sociedade tenha bons parques, com boa infraestrutura, com muitos atrativos, interessante e que seja um local para que as famílias, as pessoas, os negócios aconteçam para o benefício de todos. Em segundo lugar, em vez de o governo dizer para os operadores de turismo, para as empresas que vão contratar os restaurantes, as trilhas dos passeios, como devem fazer cada uma dessas atividades, é o próprio empreendedor, o empresário, que é aquele que está tomando o risco do negócio, que entende o consumidor, que sabe qual é o melhor serviço a ser prestado, é que vai escolher o detalhamento de cada uma dessas atividades porque elas, sim, respondem ao interesse da sociedade. Em vez de o governo dizer, portanto, é o próprio mercado e as pessoas que terão a oportunidade de avançar conforme os seus interesses. Essas duas mudanças de concepção são muito importantes. 

Com o edital saindo em janeiro, quando o senhor imagina que iniciará de fato a concessão dos equipamentos?
É difícil saber porque há prazo para recurso, há garantias financeiras a serem prestadas. Mas o importante é que avançou. Como disse lá no começo, naquelas visitas que fizemos, avançamos em um modelo que há muito tempo se esperava no Rio Grande do Sul, ansiado por todos, todos têm a vontade de que isso aconteça, finalmente está acontecendo. Essa é a boa notícia que a população do Rio Grande do Sul pode ter e esperamos que traga muito desenvolvimento para a região.  

O projeto já teve interessados?
Já há alguns interessados, mas isso faz parte do processo de decisão. Agora, te agradeço porque estou em meio às discussões da COP de Madri.

A última pergunta: o episódio do óleo nas praias do Nordeste. O governo considera encerrado o caso?
Vou agradecer a você, mas estou aqui em meio às discussões da COP e preciso desligar. Muito obrigado.