Existem três desfechos possíveis para o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (21) no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
1- O STF não reconhece os argumentos formais do pedido;
2- O STF reconhece os argumentos, mas por maioria nega o pedido da defesa;
3- Por maioria, o STF reconhece o direito de o ex-presidente permanecer em liberdade.
Se a conclusão for essa última, o Supremo estabelecerá um novo entendimento sobre o início da execução da pena e abrirá um debate nacional sobre o tema.
A questão crucial é a repercussão desta decisão. O que será julgado nesta quinta é o caso Lula e isso não se estende a outros pedidos com o mesmo teor. Mas se a decisão for favorável ao ex-presidente, se abrirá um precedente fundamental para que outros condenados se façam a seguinte pergunta: "Se o Lula pode recorrer em liberdade, eu também posso?".
O judiciário será inundado com pedidos de liberdade criando uma pressão insustentável sobre o Supremo, obrigando a corte a retomar a discussão da prisão a partir da segunda instância. E se o STF der liberdade para Lula, ficará difícil negar para qualquer outro réu condenado em segunda instância.
Em 2016, o placar foi de 6 a 5 para a prisão a partir da segunda instância. O quadro de ministros do STF se alterou e o entendimento de alguns, incrivelmente, também mudou. Gilmar Mendes, que em 2016 foi a favor da prisão em segunda instância, agora sinalizou o contrário. Por ora, resta saber como o STF vai se comportar diante de um réu com o peso político de Lula. A quinta-feira promete ser um dia histórico em matéria jurídica.
