As simplificações promovidas no processo de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS) impactaram diretamente no volume de adeptos ao modelo.
Desde agosto do ano passado, quando as mudanças entraram em vigor, o número de municípios inscritos pulou de 33 para 90, segundo a Secretaria da Agricultura. Uma das alterações no sistema ocorre no âmbito das vistorias.
Antes, auditorias de equivalência presenciais eram obrigatórias, o que impactava diretamente na agilidade do processo de análise dos pedidos, que dependia da disponibilidade de servidores.
Agora, esse trâmite foi substituído por um termo de responsabilidade firmado pelo prefeito do município e demais interessados. Inspeções aleatórias serão realizadas no novo sistema, mas a Secretaria da Agricultura informa que, em razão da alta de demanda, “o foco está no atendimento de prefeituras e agroindústrias, mas as inspeções serão retomadas em seguida”.
Fiscais alertam para risco de redução da qualidade
Essa é justamente a crítica da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro). Os técnicos consideram que o fim das auditorias em todos os estabelecimentos enfraquece o processo de certificação de qualidade. O presidente da entidade, Antonio Augusto Medeiros, diz que as vistorias presenciais fortaleciam o sistema:
— Muitos (municípios) têm veterinários, servidores altamente qualificados, mas a auditoria dava respaldo para essa inspeção municipal e, assim evitava pressão política e se aprovasse de qualquer maneira, sem as condições necessárias para o produto chegar na mesa do consumidor.
Criado em 2011 e regulamentado no ano seguinte, o Susaf surgiu como ferramenta para impulsionar a venda de produtos de agroindústrias além dos limites municipais.
Com o selo do sistema, estabelecimentos inscritos no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) têm autorização para comercializar seus produtos em todo o Estado. Problemas de documentação por parte dos municípios e falta de pessoal na Secretaria da Agricultura para responder à demanda de solicitações travaram a expansão do sistema estadual, que abrigava apenas 33 dos 497 municípios gaúchos no modelo antigo, até o fim do ano passado.
Sem o registro no Susaf, produtores familiares dependiam de portarias específicas do governo estadual para participar de feiras como a Expointer. Diretor do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria, José Alexandre Rodrigues afirma que o sistema estimula a economia dos municípios, pois as agroindústrias passam a ter o Estado inteiro como “balcão de negócios”.
— Dentro de determinado município, às vezes, tem muita gente que vende queijo. Então, não era interessante abrir uma queijaria. Com a ampliação do mercado para o Estado, isso muda — exemplifica.
O modelo estadual prevê resposta das duas etapas no prazo de até 60 dias, contados a partir do protocolo, após a devida apresentação da documentação (veja mais no quadro). Antes, não havia um período predeterminado para o fim do processo, pois trâmites como as auditorias exigiam tempo e disponibilidade de profissionais da secretaria.
Em busca de novas praças
Proprietário da Empresa Embutidos Bini, em Não-Me-Toque, no Norte do RS, o produtor Vanderlei Paulo Bini, 48 anos, conseguiu inscrição no Susaf há cerca de 60 dias. Bini destaca que o selo garante a exposição de seus produtos em feiras regionais sem autorizações específicas e pontuais. Ele diz que pretende reforçar a atuação nesses eventos com a autorização:
— Agora, se ganho convite para uma feira lá em Bagé, pego meus produtos, carrego, faço nota fiscal e vou, porque tenho permissão para vender fora do município. Em um primeiro momento, esse é o ganho que teremos, mas, lógico, pensamos em estabelecer um comércio mais regional ao redor de Não-Me-Toque.
A produção da Embutidos Bini é basicamente familiar, contando com a participação de seis membros do clã e um funcionário externo. Bini destaca que os resultados proporcionados pela adesão ao Susaf serão determinantes para uma eventual expansão do negócio.
Como era
O município aderia ao Susaf após auditorias prévias de fiscais agropecuários estaduais para verificação das condições de infraestrutura, recursos humanos e presença de registros auditáveis.
Como ficou
O novo modelo funciona basicamente em duas etapas:
- O município faz o processo de adesão e indica os estabelecimentos registrados no SIM que vai credenciar no Susaf.
- Os empreendimentos indicados apresentam a documentação à Instância Operativa Central (IOC), da Secretaria da Agricultura. Todos os envolvidos - prefeito, responsável técnico da agroindústria, veterinário oficial do SIM e proprietário do estabelecimento, precisam anexar termos de responsabilidade sobre adequação às legislações sanitárias cabíveis.
