Apesar de ter sido desenvolvido no Reino Unido, desde 2007 o uso do paraquat não é permitido no continente europeu. A China, maior produtor mundial do princípio ativo, vetou a comercialização do herbicida partir de 1º de julho de 2015. Quem tinha o produto em estoque pode aplicar nas lavouras até 1º de julho de 2016, data em que foi vetado.
– Por que o país que criou e o maior vendedor proibiram? – questiona Nilton Kasctin dos Santos, promotor de Justiça em Catuípe, no noroeste do Estado, e que é atuante no tema.
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Robson Barizon, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, diz que as realidades da agricultura no Brasil e nos demais países são diferentes, por isso as posições são opostas.
– Fazemos plantio direto, por isso é necessário o uso de herbicidas para eliminar a vegetação existente no solo. No plantio convencional não é utilizado, pois é feito o processo de aração, preparo do solo – reforça Aldo Merotto, professor de Agronomia da UFRGS.
A posição é contestada por Alda Maria de Oliveira Corrêa, engenheira química da Fepam. Ela lembra que o Nível Aceitável de Exposição para o Operador (NAEO) do herbicida é de 0,5 micrograma por quilo ao dia.
– Mesmo com uso do equipamento de proteção individual, quem trabalha com paraquat está exposto a índices superiores. Há estudos sobre o assunto e que embasaram as decisões europeia e chinesa – afirma Alda.
Outra polêmica se refere à contaminação do meio ambiente e das culturas. O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Daniel Martini, considera que o defensivo pode deixar resíduos nos alimentos.
– A persistência do paraquat no solo é grande. Metade do produto só vai degradar depois de um ano e se o solo ficar sem uso – reforça Alda.
Sistema irá monitorar comércio no Estado
O que há dois anos era um projeto, começou a se tornar realidade em maio de 2016. Com o objetivo de obter informações e fiscalizar o uso e a comercialização de agrotóxicos no Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Agricultura criou o Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos (Sig@). O projeto foi desenvolvido em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) e o Ministério Público Estadual.
O Sig@ será instituído em duas etapas. A primeira, que já está em vigor, possibilita a engenheiros e agrônomos emitirem a receita sobre o uso de um defensivo via sistema. A segunda, ainda em fase de testes, refere-se ao envio da receita e da nota fiscal de compra – feita por cerca de 1,5 mil estabelecimentos que comercializam agrotóxicos no Estado. Segundo Rafael Friederich de Lima, engenheiro agrônomo e chefe da divisão de insumos e serviços agropecuários da secretaria, a ideia é tornar obrigatório, por meio de portaria, o uso do Sig@.
– Consumo por região, por habitante e informações sobre segurança alimentar serão obtidos com uso desta ferramenta – defende.
O modelo gaúcho tem como referência o elaborado pelo Estado do Paraná e tem sido adaptado conforme as demandas. Nesta primeira fase, os profissionais que querem emitir as receitas pelo Sig@ devem preencher cadastro no site da secretaria.
Inscrição no sig@
– Acesse agricultura.rs.gov.br
– Entre em Sistema de Defesa Agropecuária (DDA)
– Clique em Insumos e Serviços Agropecuários: Agrotóxicos, Sementes e Mudas e, após, em:
– SIG@ – Sistema Integrado de Gestão de Agrotóxicos
