A dois meses do fim do prazo para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Rio Grande do Sul ainda trabalha na elaboração de regras para o Bioma Pampa. O decreto com a regulamentação nacional saiu em maio de 2014, mas a necessidade de eventuais complementações ficou a cargo dos Estados, que gerenciam o preenchimento das informações. Obrigação do novo Código Florestal, a ferramenta será pré-requisito para financiamentos a partir de 2017.
Na Secretaria Estadual do Meio Ambiente há um grupo que trabalha na elaboração da minuta do decreto a ser publicado. Conforme a secretária-adjunta, Maria Patricia Möllmann, entidades de produtores têm sido consultadas:
- Queremos criar um consenso nas regras para que se tenha adesão ao cadastro.
Com relação a áreas de banhado "está praticamente fechado o conceito", acrescenta. Os detalhamentos do Bioma Pampa ainda são debatidos. Nova reunião foi marcada para o dia 17.
Se o texto final sair logo em seguida, faltará pouco mais de um mês para o fim do prazo - 6 de maio. No balanço divulgado em fevereiro, apenas 0,19% da área do Estado havia sido cadastrada, e o número de imóveis rurais não chegava a mil - no total, são 441,47 mil. O RS era o lanterna do país.
- Acreditamos que muita gente está preenchendo no modo offline - observa Maria Patricia.
Ou seja, saindo uma definição sobre as regras, o envio de dados não seria um obstáculo.
É bastante provável que a prorrogação seja inevitável. Mas até o momento, o Ministério do Meio Ambiente não sinalizou essa possibilidade.
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS) decidiu em assembleia suspender o cadastro até o dia 31. A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) mantém a recomendação para agricultores da região da Mata Atlântica preencherem. Os do Bioma Pampa são orientados a aguardar as novas definições.
- A discussão está andando - afirma Eduardo Condorelli, assessor técnico da Farsul, sobre o decreto com a regulamentação.
Na Expodireto-Cotrijal, haverá palestras e esclarecimentos de dúvidas quanto ao CAR na Casa do Meio Ambiente e no estande do Senar-RS.
