Responsáveis por furtarem um rebanho de 14 mil cabeças anuais no Estado, os ladrões de gado, conhecidos como abigeatários, enfrentarão uma inovação que promete dificultar a ocorrência do crime. O governo estadual planeja tornar eletrônica a emissão da nota fiscal do bloco do produtor rural, tendo assim, mais controle sobre o mercado de carne.
Ainda não está definido o prazo para a implantação da emissão eletrônica. Mas os técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (SEF) já testam o projeto com os produtores de arroz. Os resultados orientarão os técnicos no desenvolvimento dos procedimentos para ampliar o uso da nova nota fiscal. Hoje, estima-se que 800 mil blocos do produtor são emitidos anualmente de forma manual.
- Muito embora os atuais controles do talão do produtor possam ser considerados eficientes, o uso da nota eletrônica irá propiciar à autoridade cruzar informações de maneira quase imediata - explica subsecretário adjunto da Receita Estadual do Estado, Joni Adolfo Müller.
A rapidez no cruzamento das informações prestadas na nota fiscal do produtor é fundamental para desarticular as quadrilhas de abigeatários, na opinião de delegados e a agentes da fiscalização sanitária. Eles apostam que poderão usar essas informações para demonstrar à Justiça que o abigeato opera como o crime organizado, o que significaria penas maiores para os envolvidos, observa a delegada Elisandra Mattoso Batista, de Quaraí, na Fronteira Oeste.
A emissão eletrônica também demonstrará ao judiciário que o furto se tornou um dos principais fornecedores da megaindústria da carne clandestina, que inunda anualmente o mercado gaúcho com carne de 400 mil animais abatidos sem fiscalização.
A importância do cruzamento de informações
As consequências do abigeato, crime que deixa um rastro de prejuízo para o produtor e coloca em risco à saúde pública ao abastecer o mercado com carne de animais abatidos de maneira clandestina, é semelhante ao descoberto pela operação Leite Compen$ado - esquema de atravessadores que adicionavam água e ureia com formol ao leite. Seis dos envolvidos, foram condenados a penas entre dois e 18 anos.
O sucesso da operação Leite Compen$sado tem dois pilares: a parceria entre o Ministério Público Estadual (MP) e os fiscais do Ministério da Agricultura e o acesso rápido que tiveram aos resultados do cruzamento das informações sobre a rotina dos atravessadores do leite.
No caso do abigeato existe o primeiro pilar, a cooperação entre os órgãos. Mas não existe o segundo: o acesso rápido às informações, em decorrência de problemas estruturais na administração pública, que envolve os controles manuais do bloco do produtor.
O problema pode ser exemplificado se o ladrão furta o gado e usa uma nota de produtor rural para "legalizar a tropa" - documento mostra que os animais foram comprados. Para desmascarar essa operação seria necessário cruzar as informações prestadas na nota com o número de cabeças de gado existentes na propriedade do dono do bloco e a dimensão da propriedade (para saber se comporta o rebanho declarado).
Esse processo é feito manualmente e, por envolver pelo menos duas secretarias e vários departamentos, torna-se lento. O resultado é que fica praticamente impossível indiciar no inquérito policial o abigeatário por formação de quadrilha. Faltam informações que liguem o ladrão, ao dono do bloco do produtor e ao receptador. Na opinião de produtores rurais, como Mauro Wagner Soriano, da direção do Sindicato Rural de Quaraí, qualquer iniciativa que servir para dificultar a vida dos abigeatário é bem-vinda.
Veja como é o trabalho de combate ao abigeato no Estado:
