A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, tomou posse nesta quarta-feira (4). Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, a chefe da pasta afirmou que o Brasil tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas.
— Em vez de destruir e contaminar, será reflorestar e recuperar áreas degradadas. O Brasil honrará todos seus compromissos nacionais e internacionais. Não faremos transição energética da noite para o dia. Não faremos economia de baixo carbono da noite para o dia. Se as pessoas querem produtos de base sustentável, aqui será o endereço. Só os negacionistas não reconhecem agenda ambiental — disse.
A nova ministra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse também que defenderá e atuará internamente para que o Brasil consiga finalizar o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). Após 20 anos de costura, o tratado foi fechado entre os blocos durante o governo de Jair Bolsonaro. Precisa, no entanto, ainda ser ratificado pelos parlamentos da UE e do bloco do Sul.
Alegando descontentamento com a coordenação do Brasil em relação à área ambiental, o processo travou na Europa. Para interlocutores do governo de Bolsonaro, no entanto, essa questão era usada apenas como uma cortina de fumaça para que os países do continente, em especial a França, mantivessem políticas agrícolas protecionistas em seus países.
No fim do ano passado, após a vitória de Lula, a UE se mostrou disposta a formalizar um documento extra ao acordo com o compromisso do Brasil de avançar no combate ao desmatamento para voltar a agilizar o processo. A avaliação é de que se trata de um tema que não terá respostas rápidas.
Nesta quarta-feira Marina disse que precisará de apoio de outros países com recursos financeiros e ajuda de várias áreas para tornar as questões ambientais algo possível para o Brasil.
Autoridade Nacional de Segurança Climática
Reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa da sustentabilidade, Marina Silva afirmou, em discurso que durou cerca de uma hora, que o Brasil virou um pária ambiental e que, nos últimos anos, houve um esvaziamento das estruturas de combate ao desmatamento e de políticas de mudança do clima.
Uma das novidades anunciadas pela ministra é a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, autarquia que ficará vinculada à pasta. A criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática foi uma proposta trazida por Marina ainda durante as eleições e acolhida pelo então candidato Lula. Segundo a ministra, o projeto deve estar constituído até o fim de março. Também haverá um conselho de governo exclusivo para tratar do tema, sob comando do presidente da República.
— Até março deste ano, será formalizada a criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, além da criação de um conselho sobre mudança do clima, a ser comandado pelo próprio presidente da República, e com a participação de todos os ministérios que estão agora nesta Esplanada, da sociedade civil, dos estados e municípios. O conselho será o locus (lugar) central da concertação e pactuação das políticas brasileiras sobre mudança do clima e vai além da esfera federal — afirmou.
Marina Silva salientou que a emergência climática se impõe:
— Queremos destacar aquele que é o maior desafio global presentemente para a humanidade. Países, pessoas e ecossistemas mostram-se cada vez menos capazes de lidar com as consequências. Comprovadamente, os mais pobres são os mais afetados", argumentou a ministra. De imediato, na nova estrutura ministerial instituída por decreto nesta semana, foi recriada a Secretaria Nacional de Mudança Climática, que inclui departamento de política para o oceano e gestão costeira.
Sobre a Autoridade Nacional, que tratará das emergências climáticas, Marina Silva explicou que terá como finalidade produzir subsídios para a execução e implementação da política nacional do clima, regular e monitorar a implementação de ações relativas às políticas e metas setoriais de mitigação, adaptação, promoção da resiliência às mudanças do clima, e supervisionar instrumentos, programas e ações para a implementação da política nacional sobre mudança do clima e seus planos setoriais.
— A decisão do governo é que o desenho dessa autarquia seja submetido ao Congresso Nacional até o final do mês de abril — anunciou.
Enfraquecimento de órgãos ambientais
Marina Silva criticou a desestruturação sofrida pelo MMA nos últimos anos, quando perdeu funções para outras pastas. Ela citou "um profundo processo de esvaziamento e enfraquecimento de órgãos ambientais", referindo-se a perda do Serviço Florestal Brasileiro e da Agência Nacional de Águas. A área de políticas de promoção do uso sustentável da sociobiodiversidade e do extrativismo, praticado por povos e comunidades tradicionais, também foram deslocados do MMA. A ministra agradeceu e homenageou servidores públicos e parlamentares que atuaram na resistência contra o desmonte da agenda ambiental.
Foram criados na pasta departamentos voltados para a execução da política nacional de recursos hídricos e de proteção e defesa dos direitos animais.
— O governo do presidente Lula, com o decreto da nova estrutura do MMA, põe fim à usurpação dessas funções que tinham o objetivo, diga-se a verdade, enfraquecer a gestão pública na área ambiental — afirmou.
Estarão vinculados ao ministério o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Serviço Florestal Brasileiro, a Agência Nacional das Águas (ANA) e, futuramente, a Autoridade Nacional de Segurança Climática.
Marina ainda defendeu a necessidade de parcerias internacionais e de uma inserção do Brasil na agenda multilateral, para que o país deixe de ser visto como "pária ambiental" para ser considerado parceiro estratégico na produção de bens sustentáveis.
