O projeto do governo Eduardo Leite para instituir um novo código estadual de meio ambiente, em tramitação na Assembleia Legislativa, poderá ser votado em plenário sem antes ser apreciado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa. O motivo é que o governo tem pressa em votar o projeto e, por isso, cogita recorrer a um mecanismo que descarta a análise das comissões especializadas do Legislativo.
O artigo 63 da Constituição Estadual permite que os projetos que já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que tramitam há mais de 30 dias na Assembleia sejam levados diretamente à votação, evitando a tramitação pelas demais comissões. Como o projeto do novo código tramita desde setembro e foi aprovado na CCJ, nesta terça (3), pode ser alvo da aceleração.
— Se a Comissão de Meio Ambiente não debater o código ambiental, o que ela vai debater? — questionou o líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi.
Na CCJ, o relatório aprovado teve autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), que também integra a Comissão de Meio Ambiente. Ele minimizou a questão, dizendo ser algo corriqueiro na Assembleia.
— Isso é do processo legislativo. Há muitos projetos de educação que não passam na Comissão de Educação. Há setores que não querem que o projeto seja aprovado e para esses setores nunca haverá debate suficiente — argumentou Souza.
A tendência é de que o governo do Estado utilize o mecanismo nos próximos dias, para votar o texto em plenário antes do recesso parlamentar. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), afirmou que a estratégia ainda não foi definida, lembrando que a prioridade do Piratini é votar o pacote de ajuste fiscal.
Se for utilizado pelo governo, o mecanismo de aceleração também evitará que o projeto seja estudado pelas comissões de Economia e de Agricultura.
Quando apresentou a proposta, o governo solicitou o regime de urgência na votação, alegando que as alterações no código vão melhorar o ambiente de negócios no Estado. A Justiça, contudo, atendeu a um pedido de deputados de oposição e proibiu que o tema fosse votado com urgência, determinando tramitação regular.
