O projeto de lei do governo do Estado que altera mais de 480 regras do código ambiental do Rio Grande do Sul será discutido em audiência promovida pela Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (21). Integrantes de mais de 40 entidades rurais e de proteção ao meio ambiente e órgãos públicos convidados para o evento poderão tirar dúvidas e sugerir alterações no texto.
Entre os chamados, estão Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as ONGs WWF Brasil e Greenpeace. Estarão representando o governo os secretários Artur Lemos (Meio Ambiente) e Otomar Vivian (Casa Civil).
O governador Eduardo Leite encaminhou o projeto ao Legislativo no dia 27 de setembro, com requerimento solicitando a tramitação da proposta sob o regime de urgência. Com isso, o texto passa a trancar a pauta da Casa 30 dias depois de protocolado.
Deputados estaduais de PT, PDT, PSOL, DEM, Podemos, PSD e MDB entregaram uma carta ao chefe da Casa Civil pedindo que haja tramitação normal da matéria — os parlamentares avaliam que em um mês não conseguem discutir e analisar todas as alterações propostas pelo Poder Executivo. O Ministério Público Estadual também pediu que o governo retire o regime de urgência. Otomar disse que vai aguardar o resultado da audiência pública para tomar alguma posição sobre a tramitação da proposta.
— Se sentirmos que os esclarecimentos feitos durante a audiência pública são suficientes para uma tomada de decisão, vamos manter o 62 (artigo que autoriza o governador a pedir o regime de urgência) — disse Otomar.
A expectativa é de que a audiência dure até as 22h de segunda-feira. As entidades e os espectadores terão a oportunidade de realizar manifestações sobre o texto e fazer perguntas. O encontro será transmitido pelo Facebook e pelo YouTube da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia. Usuários do Facebook também podem participar do debate: os organizadores escolherão cinco perguntas de internautas para serem lidas durante o evento.
Senhas foram distribuídas entre os parlamentares integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, da Comissão de Economia, da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Agricultura. Os deputados Frederico Antunes (PP), Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (MDB) foram os proponentes do encontro.
Entidades e órgãos públicos que foram convidados: Secretaria Estadual do Meio Ambiente,
Conselho Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, Ministério da Agricultura, OAB-RS, Famurs, Uergs, Farsul, Fecomércio, Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Federasul, Sindiagua, Fetag, Fiergs, Ibama, Senge, CREA, Agapan, UFRGS, PUC-RS, Unisinos, Unipampa, Casa Civil do governo do Estado, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, CAU, Fepam, Fundação GAIA, Fundação Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Terra, Amigos da Terra, Ingá, AMA Guaíba, Instituto Curicaca, CEA Ambiental, Semapi, Fetraf, MST, MPA, Emater, Embrapa, Agapomi, Sindimadeira, Ageflor, Sinpasul, Sergs.
Nova discussão na quinta-feira
As mudanças no Código Ambiental do RS voltarão a ser debatidas na quinta-feira, no RBS Talks, projeto do Grupo RBS que objetiva oportunizar o debate sobre temas importantes para a sociedade, envolvendo formadores de opinião, lideranças empresariais e políticas, mundo acadêmico e outros segmentos.
O evento para convidados será no Instituto Ling, em Porto Alegre, com mediação da jornalista Giane Guerra e participações de Artur Lemos Júnior, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da UFRGS, coordenador-geral do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e conselheiro suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), e Marília Longo do Nascimento, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS.
