A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou de forma favorável a solicitação de que parte dos recursos pagos pela Petrobras para a Lava-Jato — em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos — seja destinada ao combate aos incêndios na Amazônia. A posição foi enviada nesta segunda-feira (26) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na sexta (23), o STF havia dado 48 horas para que a PGR, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Economia se manifestassem sobre a proposta de utilizar os recursos. A sugestão é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que fez uma petição sobre o assunto ao Supremo.
Caso a decisão seja favorável, R$ 1,2 bilhão (o equivalente a US$ 293,7 milhões) pode ser usado nas ações de combate e prevenção a queimadas na região.
No requerimento enviado nesta segunda, a procuradora-geral reitera que o restante dos recursos — cerca de R$ 1,3 bilhão — seja transferido para a União, para ser aplicado nas áreas da educação, tecnologia e primeira infância.
Conforme texto divulgado pela PGR, "por compreender a gravidade e a urgência da situação relacionada à questão ambiental na Amazônia, (o órgão) se manifestou de forma favorável à inclusão de órgãos ambientais entre os legitimados para receber parte do dinheiro".
"Nessa perspectiva, considero necessário ao interesse público a repartição dos valores e destinação dos recursos para incluir a proteção ambiental sustentável, o que atende a toda a sociedade brasileira", afirmou Raquel Dodge, citando a necessidade de debelação dos focos de incêndio, bem como das ações de prevenção e de fiscalização.
Segundo a manifestação da PGR, a maior parte dos recursos (R$ 1,3 bilhão) deve ser destinada à educação. A distribuição ficaria assim: R$ 500 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (nos programas Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Apoio ao Transporte Escolar), R$ 300 milhões para a Primeira Infância, R$ 500 milhões para Ciência e Tecnologia. O restante (R$ 1,2 bi) deve ter como destino o Ministério do Meio Ambiente, sendo R$ 200 milhões voltados ao descontingenciamento e R$ 1 bi para financiar ações de proteção ambiental.
Em relação à operacionalização da medida, caso a decisão seja favorável, Raquel Dodge afirmou que a forma de alocação desses recursos no orçamento e sua disponibilização para efetiva execução deverá ser apresentada pelos demais interessados.
Ao fim, reiterou que o acompanhamento da ação deve ser feito pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.
Na petição, Raquel Dodge pede também a criação de um comitê com representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Defesa, Justiça, além do Incra, Ibama e do Ministério Público Federal e Poder Judiciário. Caberá a esse colegiado elaborar um plano sustentável de proteção da floresta amazônica, que indicará medidas e projetos a serem executados com os recursos.
