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Congresso<!-- NICAID(15316052) -->
No plenário

União homoafetiva, barriga solidária, IA e herança: Senado debate nesta quarta-feira mudanças do Código Civil

GZH
Comissão de juristas responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil (CJCODCIVIL) realiza reunião para apresentação do relatório final pelos relatores gerais da comissão. Mesa: relatora da CJCODCIVIL, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Rosa Maria de Andrade Nery; vice-presidente da CJCODCIVIL, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze; presidente da CJCODCIVIL, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão; relator da CJCODCIVIL, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP), Flávio Tartuce. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado<!-- NICAID(15721762) -->
Mais de mil artigos

Saiba o que está previsto na reforma do Código Civil; relatório começa a ser votado nesta segunda no Senado

Agência Brasil
A deputada federal Natália Bonavides propôs um projeto de lei que incentiva a retirada de termos que marcam o gênero nas cerimônias de casamento.<!-- NICAID(14962593) -->
Inclusão

Deputada federal propõe acabar com a frase "vos declaro marido e mulher" nas celebrações de casamento

GZH
200 casais concretizam suas uniões na primeira etapa da 10ª edição do Casamento Civil Coletivo da Grande Florianópolis, no Centro Sul, em Florianópolis.
Código Civil

Senado proíbe casamento de menores de 16 anos

Itamar Melo
Mudança na lei

Com avanços e desafios, novo código civil completa 10 anos

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