O prazo para renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) com vencimento entre março e abril de 2020 termina nesta terça-feira (31). Os novos prazos foram estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CNT) em razão das restrições impostas pelo combate à pandemia.
Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, serão consideradas válidas as habilitações vencidas de 1º de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 até a nova data correspondente para definida pelo CNT. A data-limite também se aplica aos certificados de cursos especializados que não constam na carteira e às permissões para dirigir.
O prazo de renovação das habilitações que vencem entre maio e julho do ano passado termina no próximo dia 30 de setembro (confira abaixo).
Outro prazo a vencer nesta terça diz respeito aos condutores habilitados nas categorias C, D e E, com validade da CNH expirando entre janeiro e junho de 2022. Trata-se do último dia para renovar o exame toxicológico periódico um laboratório credenciado.
A partir do dia 1º de setembro, a fiscalização já poderá aplicar a penalidade do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso flagre o motorista conduzindo ônibus, caminhão, carreta ou qualquer outro veículo dessas categorias.
A partir deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) definiu que a fiscalização passa a contar a data da realização do exame, não mais a do registro do resultado. Dessa forma, o condutor não é penalizado em caso de atraso por parte do laboratório.
A renovação da CNH dos condutores habilitados pelo Detran-RS deve seguir o cronograma abaixo.
Habilitações vencidas em 2020
- Março e abril de 2020 — até 31 de agosto de 2021
- Maio, junho e julho de 2020 — até 30 de setembro de 2021
- Agosto, setembro e outubro de 2020 — até 31 de outubro de 2021
- Novembro de 2020 — até 30 de novembro de 2021
- Dezembro de 2020 — até 31 de dezembro de 2021
Habilitações vencidas em 2021
- Janeiro 2021 — até 31 de janeiro de 2022
- Fevereiro 2021 — até 28 de fevereiro 2022
- Março 2021 — até 31 de março 2022
- Abril 2021 — até 30 de abril 2022
- Maio 2021 — até 31 de maio 2022
- Junho 2021 — até 30 de junho 2022
- Julho 2021 — até 31 de julho 2022
- Agosto 2021 — até 31 de agosto 2022
- Setembro 2021 — até 30 de setembro 2022
- Outubro 2021 — até 31 de outubro 2022
- Novembro 2021 — até 30 de novembro 2022
- Dezembro 2021 — até 31 de dezembro 2022
