O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou decisão monocrática do ministro Raimundo Carreiro e garantiu suspensão do reajuste de R$ 0,10 na tarifa dos pedágios do Polo Pelotas, nas BRs 116 e 392.
Com isso, o preço de R$ 12,30 por eixo passa a vigorar de forma permanente, assim como decidiu Carreiro em 5 de agosto.
A decisão atende a uma ação impetrada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo) e Daniel Trzeciak (PSDB) e pelo deputado estadual Fábio Branco (MDB), que questionaram o reajuste aplicado mesmo com outro processo sobre o assunto tramitando no tribunal de contas.
— Essa suspensão pode parecer mínima, mas corrige uma grande imoralidade. Com tantas atividades paradas, não seria justo o pedágio mais caro do Brasil elevar ainda mais o seu preço. Aliás, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já está ciente de que precisa fazer justamente o contrário, que é baixar as tarifas — disse o deputado Fábio Branco, em referência à auditoria do TCU nos contratos do Polo Pelotas.
O Tribunal de Contas também determinou que a ANTT apresente, em até 15 dias, a base de cálculos que justificou a autorização do aumento.
Em abril, o TCU concluiu auditoria nos contratos de pedágio da região Sul. A inspeção concluiu que, se nada fosse feito, o lucro indevido da concessionária poderia chegar a R$ 800 milhões até 2026, ano em que acaba o acordo atual. À época, Carreiro determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres uma revisão da tarifa pra redução do valor, mas o órgão recorreu e o processo deverá ser analisado pelos outros ministros da Corte.
