Colocado no ar na manhã desta quarta-feira (15), o site da Seguradora Líder destinado às solicitações de ressarcimento dos valores pagos a mais pelo Dpvat 2020 apresenta instabilidade e funcionamento intermitente. Em nota, a empresa informou que "está avaliando potenciais instabilidades" no sistema.
Poderão solicitar a restituição os proprietários de veículos que pagaram valores maiores do Dpvat, cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório. Para carros, a devolução é de R$ 10,91 e, para motos, de R$ 72,28.
"É importante reforçar que o pagamento é somente na conta do proprietário e a data do pagamento é a data do comprovante. Além disso, é relevante que os valores sejam colocados com exatidão no site. A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento", informou a Líder.
Saiba como fazer o pedido
O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito acessando o site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização.
A Líder informa que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro Dpvat 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessando outra página. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Susep abre canal para reclamações
Devido ao registro de problemas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Economia, abriu um canal par reclamações referentes à restituição do Dpvat. O site é: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.
