O governo gaúcho divulgou nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial, o Marco Regulatório das Concessões Rodoviárias no Rio Grande do Sul. O decreto, que estabelece as regras para repassar rodovias estaduais para a iniciativa privada, define que empresas estrangeiras poderão concorrer às licitações. O prazo de contrato será de 30 anos e os vencedores serão os que oferecerem menores tarifas.
A partir do marco regulatório, o Piratini terá de fazer a descrição das melhorias e contrato para cada trecho concedido por meio de um Plano de Outorga (PO). Com o lançamento dos editais de licitação, investidores poderão definir o valor da tarifa de pedágio para iniciar as obras. Como haverá uma licitação para cada trecho, o preço poderá sofrer variações.
As empresas concessionárias deverão manter e publicar o acompanhamento online do volume de tráfego nas rodovias e prestar serviços de atendimento de guincho e ambulância em todo o trecho administrado.
