No mesmo dia em que entrou em vigor um aumento de até 66% no valor das multas, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou um aplicativo que vai gerar desconto para os motoristas. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), apresentado nesta terça-feira (1º), quer facilitar a comunicação de infrações de trânsito pelos órgãos de autuação. Após instalar o sistema no celular, os motoristas poderão visualizar multas e pagá-las com abatimento de 40%.
A redução do valor será apenas para quem reconhecer a infração, sem apresentar defesa prévia e recurso, e pagar a multa até o vencimento. Hoje, o infrator que quitar a dívida em dia tem desconto de 20% no valor. A economia com impressão e envio das notificações pelos Correios vão permitir aumentar o desconto, segundo o Denatran.
Nesta primeira etapa do SNE, estão aptos a aderir ao sistema mais de 1,6 mil órgãos autuadores integrados ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf), incluindo todos os Detrans. No caso de Porto Alegre, as autuações da EPTC também poderão ser lançadas no sistema.
A adesão à ferramenta pelos órgãos autuadores, no entanto, é opcional e não tem prazo definido. Até agora, somente o Detran de Santa Catarina já afirmou que utilizará a tecnologia. A expectativa do Denatran é que os outros estados também se atualizem. O Detran gaúcho ainda não definiu um prazo para aderir à ferramenta.
