O Piratini calcula que poderá lançar até o fim deste ano os primeiros editais de concessões de estradas. A lei que permite a instalação de novos pedágios em rodovias estaduais foi sancionada na sexta-feira pelo governador José Ivo Sartori. O processo irá demorar mais do que estava planejado porque os deputados incluíram a exigência de elaboração de um marco regulatório.
O secretário de Transportes, Pedro Westphalen, diz que o texto será finalizado em até 90 dias.
"Vamos apresentar uma porção de propostas, com alguns itens que já estão na lei e algumas sugestões a mais. Depois, precisaremos ficar à diposição da sociedade também para sugestões ao marco regulatório. Isso atrasa, mas é necessário por causa do acordo que fizemos na Assembleia", explica.
Westphalen calcula que será necessário no mínimo um ano para o início de obras em estradas por concessionárias.
A lei prevê a concessão por até 30 anos das rodovias e tudo que envolve a estrutura viária. Os editais não irão estipular o preço da tarifa, ganhará quem apresentar o menor valor. O reajuste ocorrerá a cada ano conforme a inflação.
A intenção do Piratini é fazer concessões por trechos, como já é feito pelo governo federal. No início, entre oito e dez estradas devem ser contempladas. Entre as estradas que devem ser concedidas estão a RS-287, entre Candelária e Santa Maria, e RS-324, de Passo Fundo a Nova Prata.
