Negada instalação de quebra-molas na RSC-453 em Farroupilha

A Justiça indeferiu o pedido de liminar da prefeitura de Farroupilha para instalar quebra-molas em dois trechos da RSC-453. O município ajuizou uma ação civil pública nesta quinta-feira com o objetivo de viabilizar lombadas próximo ao acesso ao Santuário de Caravaggio e ao Trevo Santa Rita.

No despacho, a juíza Claudia Bampi considera que qualquer modificação na estrada deve ser autorizada pelo Daer e aponta que, segundo a legislação de trânsito, a instalação das lombadas físicas só é permitida em casos especiais. A autarquia estadual já havia utilizado a lei para reforçar o posicionamento contrário aos quebra-molas.

A magistrada destaca ainda que o Daer divulgou, por meio da imprensa, que irá implantar linhas de estímulo à redução de velocidade. O departamento defende que esta é a melhor forma de garantir segurança no trânsito nesses pontos enquanto as lombadas eletrônicas não são reativadas. Ela salienta que não existe "qualquer elemento nos autos que demonstre que a solução proposta pelo município é melhor ou mais adequada que aquela que será executada pelo Daer, órgão responsável pela rodovia e, consequentemente, com profissionais mais especializados para avaliação do caso concreto".