O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) está à frente de um levantamento para saber o total de imóveis que tenham sido construídos dentro da extensão da RS-509, a Faixa Velha de Camobi, em Santa Maria. A finalidade é identificar empresas e proprietários que tenham propriedade dentro da área que será duplicada.
O trabalho do Daer deve atentar para duas frentes: as faixas de domínio e as áreas não edificáveis. Ou seja, essas duas situações devem ser observadas para que, ao longo das estradas de rodagem, não sejam viabilizadas qualquer tipo de construção nesses pontos.
Cada rodovia conta com um decreto próprio, previsto em lei, para a faixa de domínio. Por lei, essas áreas deveriam ser desapropriadas. Para isso, o Daer trabalha na alteração do decreto para que, assim, se reduza a largura decretada em todo ponto de extensão da rodovia. O Daer sustenta que o levantamento visa evitar futuras desapropriações.
No caso da RS-509, no trecho compreendido entre a Igreja dos Amaral e o Trevo do Kastelinho, a faixa de domínio decretada é de 70 metros. Ou seja, 35 metros para cada lado. Além disso, em rodovias, o recuo não edificante é de 15 metros – tanto em áreas urbanas quanto em rurais. O Daer destaca que o levantamento não deve trazer atrasos ao andamento das obras. O departamento também descarta a adoção de medidas judiciais para aquelas propriedades que tenham áreas construídas às margens da rodovia.
Outra demanda que o Daer trata em paralelo é a desapropriação de sete imóveis que passam pelo traçado da rodovia.
