Dona do Facebook e Instagram, a Meta vai poder utilizar informações de publicações de usuários brasileiros nas redes sociais para aperfeiçoar a base de dados de sua inteligência artificial (IA) generativa. No Diário Oficial da União desta sexta-feira (30), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia ligada ao Ministério da Justiça, aprovou o "plano de conformidade" criado pela big tech.
Em junho, a ANPD determinou que a Meta suspendesse o uso de dados de usuários brasileiros – coletados de publicações do Facebook e Instagram – para no treinar sua IA. Na ocasião, publicada no Diário Oficial da União, o governo federal justificou a decisão "em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
Para voltar a utilizar os dados de usuários brasileiros, a Meta apresentou um "plano de conformidade" em que torna mais transparente a finalidade das informações no processo de treinamento da IA. A nova política foi aceita pela ANPD sob algumas observações:
- Em até cinco dias úteis a Meta deve apresentar à ANPD um cronograma de implementação do plano de conformidade
- A empresa só poderá utilizar os dados dos usuários após notificá-los, respeitando prazo mínimo de 30 dias entre a notificação e o início da coleta
- O direito de oposição deve ser assegurado. Ou seja, o usuário pode optar por não fornecer seus dados
Após a publicação da ANPD no Diário Oficial da União, a Meta emitiu nota para esclarecer as novas mudanças no processo de treinamento de sua IA. A empresa reafirmou que utiliza apenas dados de publicações abertas dos usuários.
"Como dissemos anteriormente, não estamos usando mensagens privadas dos usuários com amigos e familiares para treinar nossas experiências de IA na Meta".
Plano de conformidade da Meta
Para adaptar-se as recomendações da ANPD, a Meta esclareceu as mudanças. A empresa diz estar "oferecendo transparência adicional para ajudar os usuários do Facebook e do Instagram no Brasil a entenderem como treinamos os modelos que alimentam nossas experiências de Inteligência Artificial generativa".
Abaixo, confira as mudanças anunciadas pela Meta:
- Emitir notificações no Facebook, Instagram e e-mail, com informações sobre como a empresa planeja suas "experiências de IA"
- Disponibilizar um "formulário de oposição", através de e-mail e notificações, em que os usuários poderão optar por não compartilhar seus dados
- Atualizar seus termos de Política de Privacidade e Aviso de Privacidade
- Incluir banners informativos na Central de Privacidade da Meta e na aba de Política de Privacidade dos aplicativos, em que haverão informações sobre como os dados dos usuários são utilizados e links direcionados para o formulário de oposição.
"Estamos trabalhando arduamente para construir a próxima geração de recursos de IA em nossos serviços, garantindo que isso seja feito de maneira segura, responsável e consciente, e que atenda às expectativas de privacidade das pessoas. Nosso objetivo sempre foi que todos os usuários tenham o mesmo nível de experiência com o assistente de IA gratuito mais inteligente disponível hoje", termina o comunicado.
