Por Ricardo Breier
Presidente da Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS)
A Inteligência Artificial (IA) vai substituir o trabalho da advocacia? A tecnologia será capaz de fazer o trabalho de milhares de advogados e advogadas? Esse tema inquietante e desafiador não é novidade dentro da Seccional Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).
A presença da tecnologia vem alterando hábitos, práticas e relacionamentos. Algumas funções ou atividades com décadas de formatação na sociedade sofreram adaptações e, em alguns casos, ocorreu, inclusive, a extinção de determinada atividade a partir da robotização ou dos impactos tecnológicos.
Dessa forma, a humanidade – é um movimento global – vai experimentando e vivenciando transformações. Tecnologias benéficas e saudáveis são incorporadas; outras, a prática acaba por mostrar danosas e passíveis de gerar precarizações irreparáveis para o conjunto da sociedade.
A advocacia não está de fora desse movimento. A Ordem gaúcha faz um trabalho intenso, envolvendo esse tema. No ano passado, por exemplo, tivemos um painel no Mês da Advocacia com a seguinte proposição: “Advocacia 4.0: você está preparado para as alterações no cenário jurídico?”. Essa realidade causa incertezas, não só pela redução de oportunidades para milhares de advogados, mas pela capacidade de tratar direitos e deveres sem a devida transparência.
Seguimos tratando dessa pauta com toda seriedade e relevância. Nos dias 2 e 3 de abril (terça e quarta-feira), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizará o III Congresso Internacional da ESA: Inteligência Artificial, Advocacia e Processo, no OAB/RS Cubo, e reunirá advogados (as) pesquisadores de renome nacional e internacional da área jurídica, com o objetivo de discutir o futuro e os reflexos da Inteligência Artificial.
Porto Alegre será protagonista do primeiro Congresso relacionado à Inteligência Artificial e ao Direito no país. O evento será transmitido pelas redes sociais, podendo ser acompanhado s distância. Já as inscrições, que possuem número limitado, podem ser feitas no site portaldoaluno.oabrs.org.br.
Questionamentos sobre como será o uso e o poder da tecnologia, da automatização em relação à área jurídica, e se a advocacia deve se preocupar com a Inteligência Artificial serão amplamente debatidos por profissionais conceituados da área.
Um fato, porém, é definitivo: advogados e advogadas precisam se qualificar e se atualizar. A IA poderá trazer benefícios para escritórios de advocacia: novas soluções, diferentes abordagens e metodologias para clientes.
O III Congresso trará personalidades importantes também do Direito Espanhol e Italiano: o professor de filosofia do Direito e diretor da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha), Jordi Ferrer Beltrán, e o grande processualista italiano Michele Taruffo.
Na programação, entre os painéis abordados, estão: Inteligência Artificial e a Prova; Inteligência Artificial e Execução Fiscal; Inteligência Artificial e Meio Ambiente; Inteligência Artificial e o Direito Jurisprudencial do CPC.
Sobre a atuação de robôs e da IA, é importante destacar que são muitas facetas a serem analisadas. Uma delas diz respeito ao próprio Estatuto da OAB, que, no inciso V do artigo 34, determina: “Constitui infração disciplinar: assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado”. É um, entre tantos aspectos, que precisam ser debatidos.
A OAB/RS já vem trabalhando questões relativas à robotização na advocacia. Embora se tenha ideia do potencial de alcance de novidades tecnológicas, é preciso estar atento a supostas facilidades disponibilizadas ao cidadão. O mundo jurídico não pode ser reduzido a um simples apertar de tecla “Enter”. Estamos falando de direitos, garantias, conquistas. De cidadania.
Só quem vivencia o ambiente de Foros, audiências e cartórios sabe o diferencial que um advogado pode representar para cada cliente.
A advocacia lida com relações humanas, particularidade de processos e defesa de direitos fundamentais da sociedade. São realidades ímpares no atendimento de cada causa. A Justiça é uma área complexa e diferente de outros segmentos. Por isso, é tempo de se atualizar, debater e adotar muita cautela com o tema dos robôs.
Por fim, cito uma frase de Stephen Hawking, que considero adequada ao momento:
– Por que estamos tão preocupados com a Inteligência Artificial? Sem dúvida, o ser humano sempre será capaz de apertar o botão de desligar...
