O conselho de ministros alemão aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui multas de até 50 milhões de euros para as redes sociais que não suprimirem as mensagens de ódio e as "informações falsas criminosas".
Em gestação há meses, este texto provocou longos debates, especialmente devido à linha tênue que separa a liberdade de expressão e os discursos racistas que são duramente combatidos na Alemanha, país ainda marcado por seu passado nazista.
Leia mais:
Facebook cria nova ferramenta para combater 'pornô de vingança'
ZH mantém liderança em ranking de engajamento de redes sociais
Reactions no Messenger, Stories e Direct: as novidades do Facebook
– Quando não são combatidos de maneira efetiva e não são alvos de processos judiciais, os crimes de ódio representam uma grande ameaça para a coexistência pacífica em uma sociedade livre, aberta e democrática – ressaltou o governo de Angela Merkel em um comunicado.
"As publicações manifestamente criminosas devem ser removidas ou bloqueadas em 24 horas a partir do momento em que se tenha conhecimento delas, e os outros conteúdos criminosos" em um prazo de sete dias, prossegue o comunicado a respeito do projeto de lei que tem como alvo sites como Facebook, Twitter ou Youtube.
– Isso também envolve as cópias destes conteúdos criminosos – acrescenta o governo.
Promovido pelo ministro da Justiça, o social-democrata Heiko Maas, o texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento, estabelece que, se estes prazos não forem respeitados, as empresas descobertas se expõem a "até 50 milhões de euros" de multa, e as pessoas físicas responsáveis dentro das redes sociais a até cinco milhões de euros.
Liberdade de expressão
Os comentários xenófobos e anti-Islã ganharam impulso na Alemanha com a chegada de mais de um milhão de refugiados, muitos deles muçulmanos, nos últimos anos.
Esta afluência gerou uma onda de conteúdos racistas, levando alguns meios de comunicação, como o Der Spiegel, a fechar a parte de comentários nos artigos relacionados aos imigrantes.
Além dos discursos racistas, também são contempladas a apologia ao "terrorismo", a pedofilia, a difamação, a incitação a cometer crimes e as ameaças de todos os tipos.
Mas este projeto de lei, que deve ser adotado pelo parlamento antes do verão, provocou duras críticas dos que o consideram um ataque à liberdade de expressão.
– Tendo em conta as grandes sanções em caso de violação, isto poderia levar os provedores de conteúdo a adotar uma atitude proativa apagando conteúdos em caso de dúvida e em detrimento da liberdade de expressão – explicou Alexander Sander, que dirige a Sociedade Digital, lobby de política digital.
O prazo de sete dias previsto no texto para as mensagens que não são "claramente" ilegais deve, precisamente, preservar a liberdade de expressão, dando tempo às redes sociais para analisar estes conteúdos, se defende o governo.
O Facebook indicou que quer analisar o projeto de lei, insistindo no fato de que vai aumentar os meios de suas equipes encarregadas de examinar os conteúdos.
Até o final do ano, mais de 700 pessoas devem ser contratadas em Berlim para caçar conteúdos polêmicos.
