A Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos (Pear) não poderá receber novos presos até voltar a capacidade máxima, de 672 apenados. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) pela juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre.
Conforme a magistrada, a medida atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, recebido pela Justiça nesta semana. Contudo, a interdição do local já é discutida há cerca de sete anos.
— O objetivo é manter o local com 100% da capacidade. Hoje em dia, ela ultrapassa esse limite, com cento e poucos por cento. Já tem preso dormindo no chão das celas — contextualiza a juíza.
A medida chegou a ser aprovada anteriormente, mas em razão da falta de vagas em outras unidades prisionais, foi sendo flexibilizada. Isso ocorreu, inclusive, na enchente de maio, quando alguns presídios e penitenciárias ficaram alagados.
Conforme a decisão, nenhum novo preso poderá ser encaminhado ou transferido para a Pear. Somente quando o número de apenados no local baixar para 672 — teto máximo do lugar conforme estudo de engenharia — novos arranjos poderão ser feitos, como a substituição de um preso por outro ou a ocupação de eventuais vagas livres.
Zero Hora entrou em contato com a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo e com a assessoria da Polícia Penal, que afirmaram que ainda não tinham conhecimento da decisão. A reportagem também buscou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que não retornou o contato até o fechamento desta matéria.
