A advogada gaúcha Aline Borges da Silva e a mãe dela teriam sido agredidas por policiais militares na noite de sábado (9), durante uma abordagem em um supermercado de Içara, no sul de Santa Catarina. Aline e a mãe, que é servidora do Ministério Público (MP) gaúcho, estavam no estacionamento do local quando teriam sido imobilizadas e detidas por policiais militares.
As informações foram relatadas pela Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). De acordo com a entidade, Aline Borges da Silva estava no local desempenhando a profissão e teve as "prerrogativas violadas".
Em contato com Zero Hora, Aline afirmou que acompanhava uma abordagem policial em um atacado quando foi questionada sobre o estava fazendo. Ela disse ter se sentido "sem voz e sem direitos; desrespeitada como advogada e como mulher; ameaçada e intimidada; e vítima de abuso de poder" (veja o relato completo abaixo).
Além de uma abordagem truculenta, uma das mulheres teria recebido um tapa no rosto, dado por um PM.
Em seu relato, Aline afirma ter sido "atacada com gás de pimenta no rosto, sem justificativa" e ter sido submetida a "chutes, joelho no pescoço e torção de dedos". Ela diz, ainda, que sua mãe levou "soco no rosto, choques elétricos e empurrões violentos" e que seu namorado também foi "alvo de gás lacrimogêneo".
A Polícia Militar de Santa Catarina afirma que está investigando a atuação dos agentes.
A corporação relata que os policias foram chamados ao supermercado para um suposto caso de injúria. Uma funcionária do estabelecimento estaria sendo atacada por um cliente. A PM confirma que durante o atendimento deteve "duas mulheres que se envolveram durante o atendimento da primeira ocorrência" — que seriam a advogada e a mãe dela. Não há detalhes sobre a atuação de Aline no local.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, chamou a ação de "violência inaceitável".
— Entrei em contato com a presidente da OAB Santa Catarina, que imediatamente agiu. Já pedimos o afastamento desses policiais militares que não honram a farda que usam. Nós não aceitaremos esse fato gravíssimo e estamos tomando medidas. Iremos ajuizar ações cíveis e criminais, e administrativas contra esses agentes públicos — disse Lamachia.
Em nota, a OAB-SC confirmou que solicitou o afastamento dos militares. "Este é mais um triste episódio de violação as nossas prerrogativas. A Dra. Aline, deixo toda nossa solidariedade", afirma, no comunicado, a presidente da Ordem catarinense, Cláudia Prudêncio.
A reportagem solicitou manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde trabalha a mãe da advogada, mas o órgão preferiu não se manifestar. O MP de Santa Catarina também foi procurado e não emitiu posicionamento.
O que diz Aline Borges da Silva
Aline afirma que, no dia 9 de novembro, foi "vítima de um caso grave de abuso de autoridade e violência policial por parte da Polícia Militar de Santa Catarina". Ela conta que, ao acompanhar uma abordagem policial em um atacado, foi "questionada sobre o que estava fazendo e atacada com gás de pimenta no rosto, sem justificativa".
Confira o restante do relato:
Não houve desacato ou resistência apenas foi solicitada a presença da OAB no local. Direito que me confere o estatuto da ordem. Ao ver que não chamariam a OAB e que minha mãe estava sendo agredida de forma completamente desproporcional solicitei que então fôssemos apresentadas a autoridade policial e realizado exame de corpo e delito uma vez que, durante a prisão, fui submetida a: chutes, joelho no pescoço, torção de dedos, resultando na arrancada de minha unha do dedo mínimo da mão direita.
Meu namorado, Lucas Mateus, tentou me proteger e também foi alvo de gás lacrimogêneo.
Minha mãe também foi brutalmente agredida: soco no rosto, choques elétricos, empurrões violentos.
Os policiais agiram com: uso excessivo e desnecessário da força, despreparo e falta de treinamento, desrespeito à identificação como advogada, negativa de acesso à OAB, deboche e humilhação.
Me senti sem voz e sem direitos; desrespeitada como advogada e como mulher; ameaçada e intimidada; e vítima de abuso de poder.
Vou lutar pela: responsabilização dos atos cometidos; investigação imparcial e transparente; punição aos responsáveis; mudanças nos procedimentos policiais para evitar casos semelhantes.
Agradeço o apoio irrestrito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, que prestaram todo o suporte jurídico e emocional necessário durante este período difícil. Sua atuação foi fundamental para garantir meus direitos e promover a justiça.
O que diz a OAB-RS
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul repudia veementemente o ato de violência sofrido por uma advogada gaúcha, agredida covardemente por policiais militares no estacionamento de um supermercado de Santa Catarina enquanto exercia sua profissão. Esse episódio representa uma grave violação das prerrogativas profissionais da advocacia e uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Dessa forma, a Ordem gaúcha esclarece que:
1- Assim que tomou conhecimento do caso, se colocou à disposição da colega para dar assistência na ação civil e criminal contra os agentes públicos responsáveis, utilizando a lei que criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia;
2- O presidente Leonardo Lamachia está em contato com a colega desde o domingo (10) para prestar sua solidariedade, oferecendo todo o suporte do sistema OAB/RS, inclusive com apoio psicológico da CAARS para a advogada;
3 - A Ordem gaúcha já está tomando as demais providências cabíveis e representará contra os policiais militares envolvidos no caso para que eles sejam exemplarmente punidos;
4 - Foi proposto à OAB de Santa Catarina um desagravo de ofício conjunto em defesa da advogada e em repúdio aos policiais agressores; e
5 - O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em contato com a advogada e com a presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, reforçou o apoio integral da seccional gaúcha para que a justiça seja feita e que os direitos da profissional sejam garantidos e respeitados.
O que diz a OAB-SC
A OAB Santa Catarina e a Subseção de Criciúma, por meio da Comissão Estadual de Prerrogativas e Defesa de Honorários manifesta solidariedade e apoio à advogada gaúcha Aline Borges da Silva, que teve suas prerrogativas violadas e foi agredida, na noite de ontem, sábado (9), em Içara, no exercício de sua profissão.
A presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, entrou em contato com o Comandante do Batalhão da Polícia Militar, Aurélio Pelozato, e solicitou o afastamento dos policiais militares envolvidos, para que a responsabilidade seja devidamente apurada e os envolvidos responsabilizados, além da apuração completa de todos os fatos. Desde o conhecimento do ocorrido, a OAB/SC e a OAB Criciúma têm prestado todo o suporte necessário à profissional, providenciando assistência jurídica e institucional.
"A Ordem está cobrando a apuração rigorosa dos fatos, com o devido respeito à lei e aos direitos da profissional agredida. Este é mais um triste episódio de violação as nossas prerrogativas. A Dra. Aline, deixo toda nossa solidariedade. Estamos aqui para o que precisar", destaca a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio.
"A Subseção de Criciúma condena os atos ocorridos contra a colega gaúcha Dra. Aline. Estamos trabalhando, em conjunto de nossa Seccional, para a devida investigação dos fatos", ressaltou o presidente da OAB Criciúma, Alisson Matos.
O que diz a Polícia Militar de Santa Catarina
1. Na noite deste sábado, 9, guarnições da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) do 29° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Içara, foram acionadas para atendimento a uma ocorrência de injúria ou comunicação falsa de crime em um estacionamento de um supermercado, onde a princípio uma funcionária de um supermercado e um cliente haviam se desentendido. Este estaria supostamente injuriando a trabalhadora.
2. As atitudes dos policiais estão sendo investigadas ao deterem duas mulheres que se envolveram durante o atendimento da primeira ocorrência. Elas acabaram sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com as outras partes da primeira ocorrência.
3. Um Inquérito Policial Militar foi instaurado pelo Comando do 29º BPM para apuração dos fatos.
