O Rio Grande do Sul não tem mais nenhum apenado à espera de tornozeleira eletrônica. A fila para instalação do equipamento foi zerada em abril, quando o último preso que aguardava o monitoramento eletrônico recebeu o dispositivo. Por razões de segurança, o dado foi mantido em sigilo pela Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, mas, nesta quinta-feira (12), Zero Hora teve acesso exclusivo à informação.
Conforme a Polícia Penal, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a fila chegou a quase 6 mil detentos. Com a peça em falta, o Estado não conseguia suprir a demanda de presos que tiveram decisões judiciais favoráveis ao uso do equipamento para monitoramento. Os criminosos, então, ficavam na “nuvem”, uma lista eletrônica que indicava aqueles que aguardavam por um aparelho. Eles cumpriam pena pelos mais diversos crimes cometidos andando livremente pela rua, sem maior controle.
A eliminação da fila para instalação de tornozeleira foi possível graças ao contrato firmado em novembro de 2023 com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A. Com duração inicial de um ano, pode ser renovado até quatro vezes pelo mesmo período. Inclui a locação de até 14 mil equipamentos e do software de rastreamento e monitoramento, utilizados para acompanhar pessoas vinculadas a processos judiciais do Tribunal de Justiça do RS. A instalação dos dispositivos é feita por servidores dos nove Institutos Penais de Monitoramento Eletrônico da Polícia Penal.
Cada tornozeleira instalada tem custo mensal de cerca de R$ 200 ao Estado. Segundo a secretaria, isso representa economia de 39% em relação ao último contrato. Esse custo pode variar de acordo com a quantidade de dispositivos ativos na plataforma.
— Buscamos por uma solução eficiente, segura e com menos custos aos cofres públicos. Solucionamos um problema e capacitamos o sistema para o devido cumprimento das decisões judiciais — afirma o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.
Conforme dados do órgão, há atualmente 9.982 monitorados no RS, incluindo aqueles que estavam na nuvem. O Instituto Penal de Monitoramento da 10ª Região Penitenciária, localizado em Porto Alegre, concentra a maior parte dessa demanda, vigiando 4.202 criminosos.
Nuvem de presos
A nuvem de presos é consequência de uma série de fatores, como a falta de equipamentos e uma tendência do Judiciário em adotar as tornozeleiras como alternativa à prisão preventiva, avalia Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
— Há períodos em que houve demora para a renovação (de licitações de empresas que fornecem tornozeleiras) e falta de equipamentos, gerando essa fila. Como o Judiciário tem ampliado a utilização das tornozeleiras, o Executivo tem que garantir que haja equipamentos adequados e em quantidade suficiente para suprir os pedidos do Judiciário — analisa.
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo afirma que "as empresas de tornozeleiras, ao longo dos últimos anos, tiveram muitas dificuldades para fornecer aos Estados esses equipamentos para que toda decisão judicial fosse cumprida". O órgão também explicou que foram mantidas, ao longo dos anos, diferentes formas de controle dessa nuvem, como planilhas.
"Quando não havia tornozeleira disponível, o Judiciário era comunicado sobre a falta de material e avisado que, assim que houvesse disponibilidade, a tornozeleira seria instalada, a partir de uma ordem cronológica da fila ou de priorização de algum prazo específico", acrescenta.
A reportagem solicitou ao órgão o número de presos que aguardavam pelo equipamento nos últimos anos. A Polícia Penal, no entanto, afirmou que, por questões de segurança, não é possível detalhar esse dado.
Autorizadas pela União desde 2010
As tornozeleiras eletrônicas surgiram no Brasil em 2010 como alternativa apresentada pelo governo federal após mudanças na Lei de Execuções Penais. Anteriormente, em 2007, alguns testes avaliavam a aplicabilidade da medida no país.
O uso de tornozeleiras eletrônicas é aplicado no país a pessoas em prisão domiciliar, indivíduos beneficiados por medidas cautelares diversas da prisão, condenados em regime semiaberto que recebem autorização para saídas temporárias, além de agressores em casos de violência doméstica.
O monitoramento eletrônico permite a geração de dados atualizados a respeito da localização da pessoa monitorada, bem como uma resposta a eventual reincidência criminal.
