A Justiça determinou o bloqueio das contas bancárias de uma mulher que atuava como médica veterinária em um abrigo em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos. Ela é investigada por exercício irregular da profissão. A decisão liminar restringe as contas bancárias e quaisquer investimentos até o valor de R$ 200 mil.
A mulher foi contratada pela prefeitura para atender no abrigo de animais localizado no antigo Hotel Fenac, onde já atuava de forma voluntária. De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, ela não possui inscrição no conselho federal do setor.
O juiz Flávio Curvello, da comarca de Novo Hamburgo, atendeu ação proposta por um grupo de voluntárias que atuava junto da investigada. Como responsável pelo alojamento, a mulher é suspeita de ficar com valor estimado em R$200 mil em doações. O dinheiro estava reunido em uma chave Pix. O magistrado decidiu pela quebra do sigilo bancário de todas as operações vinculadas a essa conta.
Conforme o juiz, a investigada teria tentado se esquivar de demonstrar as contas. Em nota, a defesa disse que o processo encontra-se em sigilo no momento e reforçou que não há nenhuma comprovação de irregularidades no exercício da medicina veterinária ou no recebimento das doações.
Contrapontos
O que diz a defesa
A defesa da mulher, veiculada como “falsa veterinária” pela mídia jornalística, vem reiterar a importância da preservação do sigilo e do respeito à presunção de inocência, à luz do que determina a Constituição Federal.
A apuração dos fatos se encontra em estágio extremamente precoce, sem que se tenha qualquer comprovação relacionada ao exercício irregular da medicina veterinária ou a irregularidades no recebimento de doações.
Ressalta-se que, na data de ontem (25 de junho, quando a Brigada Militar conduziu a investigada à delegacia), não foi constatado o cometimento de nenhum fato definido como crime, razão pela qual a acusada não permaneceu detida em sede policial, da mesma forma que não houve prisão em flagrante ou expedição de qualquer mandado judicial. Ao contrário disso, a acusada prestou esclarecimentos de forma espontânea, em cooperação com as autoridades competentes.
Por essas razões, solicita-se à imprensa a adoção de prudência em suas veiculações acerca do caso. Reitera-se a necessidade do respeito à presunção de inocência, que constitui direito inalienável de qualquer sujeito investigado ou processado criminalmente, não bastando a mera persecução penal para que se declare a responsabilidade de eventual investigado.
Aproveita-se para salientar o empenho da defesa técnica na busca pelo esclarecimento dos fatos, de acordo com a lei.
O que diz a prefeitura
Esta pessoa se apresentou nos primeiros dias de maio no abrigo de cães no antigo hotel da Fenac como médica veterinária juntamente com vários outros profissionais para atuar voluntariamente no local. A partir de um determinado momento, a Prefeitura passou a contratar profissionais por meio de chamamento público para aliviar o voluntariado.
A documentação exigida, como qualificação técnica, foi apresentada pela pessoa, faltando apenas cópia da carteira funcional, que era necessária para qualquer pagamento de salário, assim como de outros profissionais contratados da mesma forma e cuja situação está regularizada. O município está prestando total apoio às investigações da Polícia.
A Prefeitura ainda não havia feito nenhum pagamento de salário à pessoa, que já foi afastada das atividades no abrigo e não tem mais qualquer vínculo com o Município. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente irá apurar a conduta desta pessoa em relação aos cães que ela tenha tido contato no abrigo.
O que diz o abrigo
Em virtude da denúncia recente sobre a médica veterinária responsável pelo nosso abrigo Hotel Fenac, viemos à público prestar alguns esclarecimentos importantes:
A denúncia aponta que a profissional foi contratada pela prefeitura para gerir o abrigo Hotel Fenac e não possui registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária, o que a impediria de exercer a função de médica veterinária e coordenadora do abrigo.
Além disso, está sendo investigado a falta de transparência na prestação de contas das doações feitas para o abrigo até então, geridas pela suposta profissional.
Informamos que o caso está sendo investigado pelas autoridades competentes e estamos colaborando com as investigações. A suposta veterinária já foi afastada de suas funções, seu celular foi apreendido pela autoridade policial e realizado o pedido de quebra de sigilo bancário.
Ressaltamos que o abrigo continua em pleno funcionamento, sempre comprometido com o bem-estar dos animais resgatados. Nossa missão é proporcionar condições adequadas e tratamento necessário para que os cães estejam aptos para adoção, essa continuará sendo nossa PRIORIDADE.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos.
O que diz o CRM-RS
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) vem a público, diante das últimas notícias veiculadas na imprensa, informar que a pessoa que se identificava como médica veterinária e estava atuando no abrigo de animais, em Novo Hamburgo, não possui inscrição no sistema CFMV/CRMVs.
