Mais de um ano após início da remoção da Brigada Militar (BM) nas prisões, 31 ainda contam com presença dos PMs. A expectativa é de que não haja mais brigadianos atuando em casas prisionais do RS até o fim do ano.
O processo de remoção da BM das prisões se iniciou há um ano e três meses. Quando for concluído, o controle interno e externo deve ser feito integralmente por policiais penais.
A retirada gradual teve início em abril de 2023, colocando em prática a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada seis anos antes. Desde então, segundo a Brigada Militar, cerca de 1 mil agentes foram liberados da função. Outros 500 permanecem exercendo o trabalho em 31 unidades.
A proteção da área externa das prisões pela Brigada constava na constituição estadual de 1988. Conforme os policiais deixam seus postos, são colocados para atuar nas ruas da cidade em que já trabalhavam. Os policiais penais, que já são responsáveis pela segurança interna das prisões, assumem a ocupação.
— Esse calendário de retirada lenta, mas gradual da retirada dos PMs, dos muros de presídios, se deu, por uma mudança na gestão da Susepe e para ir adequando as rotinas das casas prisionais, para que eles (policiais penais) pudessem absorver o cuidado com a segurança dos muros — ressalta o subcomandante da Brigada Militar, coronel Douglas Soares.
A exceção é a Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas, único local administrado integralmente pela Brigada Militar. A previsão é que eles deixem a gestão até começo do ano que vem.
O mesmo processo ocorreu na Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. Em agosto do ano passado, os militares deixaram o espaço após 28 anos.
Policiais penais cobram por ajustes
Com a nova atribuição, os policiais penais vem exigindo melhorias ao governo do Estado. Os agentes fazem parte da antiga Susepe, e passaram a ter a nova denominação em outubro de 2022. Até a última quinta-feira (25), eles já haviam assumido 46 de 84 unidades.
Uma das principais exigências diz respeito ao aumento de efetivo. O Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Sul (Sindppen-RS) estima que há déficit de 50% no quadro. São 6.322 servidores ativos.
Além disso, há cobrança pela regulamentação do policial penal, para definir quais as atribuições do profissional. Atualmente, há três tipos de agentes atuantes no sistema prisional: penitenciário, administrativo e técnico superior.
— Não há hoje uma lei que especifique as nossas atribuições. Estão nos colocando nas muralhas (muros) sem termos o devido preparo para isso — reclama o presidente do Sindppen-RS, Claudio Desbessel.
Segundo a Secretaria Estadual de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), a regulamentação da Polícia Penal está em processo final de debates e de ajustes no seu texto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Não foi informada uma previsão.
Sobre a falta de efetivo, a pasta reconhece que há um déficit, mas nega que o índice seja de 50%. O dado oficial não foi divulgado.
Em nota, afirmou que “o governo do Estado tem feito constantes e permanentes chamamentos de servidores para a Polícia Penal”. No dia 19, foram chamados 184 profissionais aprovados no concurso de 2022. Novos chamamentos dependem da previsão orçamentária do Estado.
O Executivo afirma ainda que, desde 2019, já foram chamados 3.252 servidores penitenciários. São 1.948 agentes penitenciários, 847 agentes penitenciários administrativos e 457 técnicos superiores penitenciários.
