A Justiça acatou o pedido do governo do Estado para suspender provisoriamente a interdição parcial da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC II). Na liminar, apresentada ainda na sexta-feira (29), o desembargador João Marques Tovo considerou que o prazo de três dias estabelecido para o cumprimento de melhorias propostas no presídio é curto.
O pedido de interdição foi feito em uma ação da Defensoria Pública (DP) em dezembro, que alegou problemas no abastecimento de água do presídio, calor excessivo dentro das galerias, além da ausência de tomadas nas celas, impedindo o uso de ventiladores. A decisão da Justiça proibia a entrada de novos detentos na unidade até que a situação fosse regularizada e estabelecida três dias de prazo para o Estado adotar as medidas, a contar da data de intimação.
Em caso de não cumprimento, a prisão poderia ser totalmente interditada e todos os apenados seriam retirados do local, e encaminhados para outras penitenciárias. Segundo o desembargador o prazo torna “impraticável a interdição total do estabelecimento penal, o que poderá afetar a segurança pública e inviabilizar o sistema”. A PEC II possui 1.650 vagas e abriga atualmente cerca de 700 presos.
Quando procurado pela reportagem de GZH sobre a interdição, o governo do Estado argumentou que a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição parcial da penitenciária foi realizada sem seguir uma normativa técnica. Com relação à ausência de tomadas nas celas, a medida foi justificada pelo governo gaúcho como uma forma de evitar que os apenados consigam carregar celulares nas galerias.
Com o efeito suspensivo da decisão mantido pelo relator do processo, desembargador Volcir Antônio Casal, agora o mandado de segurança apresentado pelo Estado será analisado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
GZH procurou a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), informou que aguarda os próximos passos do processo e que irá se manifestar em breve. A Defensoria Pública também foi procurada e não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
