No início deste mês, a família de Kely Fernanda Ostwald preparou-se para enfrentar mais um momento dramático: reviver os momentos que resultaram no assassinato da jovem, vítima de feminicídio, em março de 2016, quando tinha 24 anos. O ex-companheiro da bancária foi a julgamento no último dia 4, em São Luiz Gonzaga, no noroeste do RS. Charles Silveira Valeski, 34, confessou o crime durante o júri, e saiu do Fórum condenado a 18 anos de reclusão, mas em liberdade. O Ministério Público tenta reverter a decisão na Justiça.
— É como se a gente tivesse enterrado a Kely pela segunda vez — desabafa a irmã, Fabiane Ostwald, 29 anos.
A jovem foi morta dentro de casa, com dois tiros, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, há quase oito anos. Kely vivia na mesma rua onde moravam os pais e um casal de irmãos. Após ouvir três estampidos, o irmão saiu para conferir do que se tratava. Acabou encontrando Kely caída no chão, sem vida, com duas perfurações no pescoço. O terceiro tiro foi disparado por Charles contra si mesmo. Ferido próximo ao ouvido, ele foi socorrido e sobreviveu.
O irmão da vítima foi uma das pessoas ouvidas durante o julgamento. Após as cinco testemunhas falarem, o réu foi interrogado. Charles confessou ter sido o responsável pela morte da ex, mas alegou que os dois disparos aconteceram no momento em que os dois estavam brigando.
Já o Ministério Público (MP) sustentou que ele foi ao local decidido a matar a jovem porque não aceitava o fim do relacionamento. A arma usada no crime tinha numeração raspada. Os dois tinham namorado e morado juntos por cerca de oito anos, e estavam separados havia quatro meses.
— A Kely ia se formar, estava se reaproximando das amigas. É bem comum a mulher se afastar das amigas num relacionamento abusivo. Estava vivendo. Mas ele ligava, insistia, não aceitava. Uma vez, ligou 23 vezes para ela. Eu estava junto. Ele já dava esses sinais de possessão, mesmo depois de separado — diz a irmã.
Em liberdade
Charles não chegou a ser preso pelo crime durante a investigação do feminicídio, e aguardava o julgamento em liberdade. Os jurados entenderam que ele é culpado pelo crime, e o réu foi condenado a 18 anos de reclusão em regime fechado. O Ministério Público pediu que ele fosse preso. O promotor Vinícius Cassol argumentou que o réu confessou o crime e que um possível recurso da defesa não mudaria os fatos ocorridos nem o julgamento. O promotor representou ainda pela prisão preventiva, caso o juiz não entendesse pela prisão imediata.
No entanto, o magistrado Régis Souza Ramalho entendeu que, apesar deste pedido, o réu respondeu a todo processo em liberdade e deve permanecer assim até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, até que sejam exauridos todos os recursos.
— Causou enorme e desnecessário sofrimento à família que há sete anos aguardava por um fechamento. O Ministério Público seguirá batalhando para garantir a efetivação da justiça e, principalmente, para garantir que a voz da família da vítima seja efetivamente ouvida. A sentença é a aplicação da lei a cada caso específico, e o fato trazia todos os elementos necessários para a efetiva entrega da justiça na data do julgamento. É provável que nem o acusado acharia injusta a decisão de sair do plenário já dando início ao cumprimento de sua pena, já que comentou, durante o julgamento, que tinha de pagar por seu erro — afirma o promotor.
O MP entrou com recurso no dia seguinte ao júri, pedindo que Charles seja preso e que o tempo da pena aplicada seja aumentado. O entendimento do promotor é de que o tempo estipulado foi baixo. A decisão deixou a família de Kely indignada.
— Estamos há mais de sete anos esperando por justiça. Sabemos que a Kely não volta mais. Mas vamos lutar com todas as armas que temos dentro da lei. Queremos que mais pessoas conheçam a história dela. Até hoje não tivemos sentimento de justiça. Passar pelo júri foi um momento muito difícil. E, infelizmente, temos de conviver com essa dor ainda maior, com essa angústia, depois de tudo. Ver ele sair de lá livre, assim como entrou. Só quando ele estiver preso, vamos sentir um pouco de alívio — diz Fabiane.
A defesa de Charles tem até o final de janeiro para apresentar sua manifestação contra o recurso. Depois disso, será encaminhado para julgamento pelo Tribunal de Justiça. A Defensoria Pública do Estado, responsável pela defesa, informou que só se manifestará no processo.
“Ele tinha muito ciúme”, diz irmã
O assassinato de Kely causou comoção no município de 33 mil habitantes. A jovem trabalhava como tesoureira numa agência bancária, e cursava Administração na Universidade Regional Integrada de São Luiz Gonzaga. Comunicativa, acumulava muitos amigos e costumava ser despertar atenção nas rodas de conversa.
Após decidir romper o relacionamento, lidava com as insistência do ex-namorado para que retomassem a relação. Na época, Charles trabalhava como bombeiro em outro município — após o crime, ele deixou a corporação, segundo o Corpo de Bombeiros, e atualmente consta como servidor inativo (da reserva) da Brigada Militar.
— Ela admirava ele. Pela profissão, de salvar vidas. Contava com orgulho. Nunca imaginou que ele pudesse fazer o que fez. Tinha confiança nele. E ele tinha muito ciúme. Ela tinha uma energia muito boa. Se destacava onde ia. Ele tinha ciúme quando as pessoas olhavam pra ela. Nunca ameaçou, que a gente saiba. Mas houve episódios de quebrar coisas dentro de casa, durante uma briga, como a televisão. Mas ela nunca nos relatou que “ele me bateu”, “me empurrou”, enfim. Isso nunca tinha acontecido — relata Fabiane.
Apesar da perseguição e insistência do ex para que voltassem, Kely nunca chegou a registrar o caso na polícia ou pedir medida protetiva. Após a perda da jovem, a família se desestabilizou, segundo a irmã, e precisou recorrer ao uso de medicamentos.
Queremos expressar o quanto a Kely era especial, mas também mostrar que esse caso não é só com ela, é com todas as mulheres. Precisamos dar uma resposta muito forte para homens que fazem isso. Não é só chegar e matar a mulher, e ficar por isso. Precisamos de políticas públicas que defendam as nossas mulheres.
FABIANE OSTWALD
Irmã da vítima
— Toda a nossa rotina mudou. Começamos a ficar presos dentro da própria casa. O portão cadeado. Todo tempo, qualquer carro estranho que passava a gente ficava inseguro. Eu, o pai, a mãe usamos antidepressivos. A ausência dela machuca, mas ver as pessoas que estão contigo sofrendo é muito doloroso. É muito difícil lidar com tudo isso — diz a irmã.
Um ano após o crime, no dia 8 de março de 2017, a família organizou um protesto, pedindo justiça, e fazendo alerta para a violência contra as mulheres. Ao longo desse período, a família continua buscando apoio por meio das redes sociais para que o caso não seja esquecido.
— Queremos expressar o quanto a Kely era especial, mas também mostrar que esse caso não é só com ela, é com todas as mulheres. Precisamos dar uma resposta muito forte para homens que fazem isso. Não é só chegar e matar a mulher, e ficar por isso. Precisamos de políticas públicas que defendam as nossas mulheres. Precisamos trazer essa consciência para nossa sociedade. Não podemos aceitar isso — diz a irmã.
O que diz o Judiciário
Na sentença, o juiz Régis Souza Ramalho admitiu a gravidade do crime, motivado “por ciúme” e “por uma ideia totalmente equivocada de que a ofendida era sua propriedade e de que, portanto, poderia definir com quem ela se relacionaria, em inequívoca hipótese de violência de gênero”. O juiz ponderou, no entanto, que, “por mais que o fato tenha abalado profundamente a cidade de São Luiz Gonzaga”, considera “evidente a falta de contemporaneidade da prisão preventiva agora, aproximadamente oito anos após o homicídio”, escreveu.
Na decisão, o magistrado reconheceu o intenso “sofrimento da comunidade e familiares” de Kely, mas afirmou que isso não é suficiente para justificar a prisão “depois de tantos anos, quando tal contexto jamais foi reconhecido desde o início do processo”. O juiz considerou ainda que não há no processo indicativo recente de perigo gerado por Charles, por estar solto, “uma vez que as testemunhas foram unânimes de que o acusado não as ameaçou ou representou qualquer risco”.
Em manifestação enviada a GZH, o juiz argumentou ainda que a execução provisória ou imediata da pena em casos de condenação pelo Tribunal do Júri em pena superior a 15 anos “é objeto de intensa controvérsia, tanto na doutrina quanto na jurisprudência”. O magistrado lembrou que a constitucionalidade da questão está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF).
Especificamente sobre o caso, o juiz afirmou que “a execução provisória da pena não foi determinada porque o feminicídio teria sido praticado em 6 de março de 2016, antes da aprovação da Lei n.º 13.964/19 pelo Congresso Nacional (denominado de Pacote Anticrime, editada em 2019)”. Na análise do juiz, como a lei é posterior ao fato, “não poderia retroagir para alcançar crimes praticados antes de sua publicação”. “Ainda, conforme jurisprudência e livros citados na sentença, não se trata de opinião pessoal do julgador, mas de entendimento que converge com decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com doutrinadores”, complementou o juiz.
Como pedir ajuda
Brigada Militar – 190
- Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Estado.
Polícia Civil
- Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas.
- Em Porto Alegre, a Delegacia da Mulher na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências).
- As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
- É possível registrar o fato pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas – Disque 180
- Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento. A denúncia será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A denúncia pode ser anônima. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública – Disque 0800-644-5556
- Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado(a).
Centros de Referência de Atendimento à Mulher
- Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
