O Ministério Público informou nesta segunda-feira (13) que aguarda decisão sobre recurso acerca da liberação de um homem flagrado e detido com um pacote contendo cinco quilos de maconha, na semana passada, em São Jerônimo, na região Carbonífera. Conduzido até o plantão da Polícia Civil, em Charqueadas, Denis de Lima Medeiros, 23 anos, foi alvo da lavratura de um flagrante com indiciamento por tráfico de drogas em 6 de novembro. Entretanto, um dia e meio depois da detenção, em audiência de custódia no dia 8, acabou sendo liberado.
Na decisão, a juíza Michele Scherer Becker acolheu a tese da defesa de que a abordagem policial aconteceu sem justa causa. "Com relação à alegação da defesa em razão da ausência de justa causa para abordagem, neste caso específico, entendo que é de ser acolhida, tendo em vista que os policiais narraram que estavam em patrulhamento de rotina e avistaram um indivíduo em atitude suspeita, sem esclarecer o que seria essa atitude suspeita", descreveu a magistrada em sua decisão.
A juíza ainda ponderou que "não há descrição de qualquer conduta, como comercialização de drogas, ainda que fosse o uso em local público e nem da dispensa de substância entorpecente. Assim, neste caso concreto, entendo cabível o acolhimento da tese defensiva e relaxamento da prisão pelas circunstâncias descritas", pontuou.
Fato aconteceu em via pública
O caso aconteceu em área periférica do município de São Jerônimo. Eram cerca de 18h15min quando Medeiros foi abordado por um policial militar, que estaria à paisana naquele momento, segundo informou o advogado do homem detido, Celomar Cruz Cardozo.
De acordo com o registro da ocorrência, Medeiros andava pela Rua Francisco Almeida Prates, bairro Cidade Alta, carregando um saco plástico com um volume aparente. Tal conduta teria chamado a atenção do policial, que interpelou o homem considerado suspeito.
Ao averiguar o conteúdo do pacote, o policial identificou que se tratavam de oito tijolos de uma substância a qual aparentemente seria maconha. Medeiros recebeu ordem de prisão e foi conduzido para o plantão da Delegacia de Polícia de Charqueadas, onde o material foi examinado.
Conforme Celomar Cruz Cardozo, a forma como ocorreu a abordagem policial estaria em desacordo com a legislação.
— As forças de segurança pública não podem atuar sob a simples lógica da subjetividade e, ao olhar para quem quer que seja, torná-lo um suspeito de crimes. No fato narrado, não há a descrição do flagrante de um delito. Apenas a amostragem aleatória. Se este método for considerado legal, as polícias poderão realizar uma verdadeira roleta-russa nas periferias do Rio Grande do Sul, parando todos que carregarem uma sacola ou uma caixa até que achem aquilo que desejam — argumentou Cardozo.
Outros itens foram apreendidos
A apuração realizada pelas autoridades policiais presentes na delegacia, denominada Exame de Constatação da Natureza, apontou a presença de cerca de cinco quilos da substância cannabis sativa (maconha). Além do entorpecente, foram apreendidos um facão e um telefone celular.
Na tomada de depoimento, Medeiros silenciou. Porém, na audiência de custódia ele reconheceu ser usuário de drogas, mencionando ser consumidor de maconha e de crack. Contudo, negou ser proprietário do pacote contendo os cinco quilos de droga.
A Polícia Civil e o Poder Judiciário foram acionados pela reportagem de GZH para entrevistas e manifestação de posicionamentos acerca do caso, mas até a publicação desta reportagem ainda não haviam respondido aos pedidos.
