O médico Leandro Boldrini, que ganhou progressão para o regime semiaberto na sexta-feira (14), foi beneficiado pelo uso de tornozeleira eletrônica por causa da falta de vagas no sistema prisional, segundo consta na decisão da juíza Sonáli da Cruz Zluhan.
A magistrada citou que, em 2021, havia déficit de 8,6 mil vagas no regime semiaberto e aberto, uma carência de 600% em relação ao número de apenados que deveriam estar nestes regimes. GZH pediu na manhã deste domingo (16) a atualização dos dados de falta de vagas para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), mas até as 14h ainda não havia resposta.
"Considerando ser fato notório que a Susepe não cumpre as ordens de progressão de regime, deixo de expedir ofício determinando a remoção do apenado, pelos motivos que passo a expor. O sistema prisional dos regimes semiaberto e aberto, no âmbito da Vara de Execuções Penais de Porto Alegre, enfrenta, já há algum tempo, crise sem precedentes".
Sonáli destacou que há "omissão do Estado" em resolver a situação, o que obriga os juízes a interferirem na administração prisional como agentes fiscalizadores.
"Se não há vagas suficientes no regime semiaberto para o cumprimento da pena, o Judiciário não pode permanecer inerte. Além de cobrar do Executivo o cumprimento da lei, o magistrado deve ajustar a execução da pena ao espaço e vagas disponíveis", diz outro trecho da decisão que concedeu a progressão a Boldrini.
Desta forma, a magistrada, que atua no 2º Juizado da 1ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre, determinou que Boldrini fosse inserido no sistema de monitoramento eletrônico, o que aconteceu imediatamente, apesar de haver fila de presos à espera de tornozeleira eletrônica.
Conforme levantamento obtido por GZH, em dezembro, havia 2.721 dos chamados "presos na nuvem", ou seja, que estão numa fila de espera para colocar a tornozeleira. São condenados que deviam ingressar em outro regime — semiaberto ou aberto — que está sem vagas disponíveis. No caso de Boldrini, no entanto, a colocação do equipamento foi imediata. A Susepe disse neste domingo que não informa o dado de quantos presos estão na fila por questões de "segurança".
Sonáli concedeu a progressão de regime ao médico por entender estarem preenchidos os requisitos necessários. Ele está preso desde 2014 por suspeita de participação no plano de assassinato do filho Bernardo Uglione Boldrini, que tinha 11 anos. Boldrini enfrentou dois julgamentos pelo Tribunal do Júri, sendo condenado em ambos.
Em março deste ano, o médico foi considerado culpado pela morte do filho e sentenciado a 31 anos e oito meses de prisão por homicídio quadruplamente qualificado (motivo torpe, motivo fútil, dissimulação e emprego de veneno) e falsidade ideológica. Ele foi absolvido do crime de ocultação de cadáver. A defesa, no entanto, pediu anulação. O pedido segue em análise pela Justiça. Em 2019, Boldrini já havia sido condenado a 33 anos e oito meses de prisão, mas, em 2021, o julgamento foi anulado.
O Ministério Público informou, na tarde deste domingo (16), que irá recorrer contra a soltura.
O que diz a Susepe
A Superintendência dos Serviços Penitenciários informa que há déficit na instalação de tornozeleiras para monitoração eletrônica, porém, por motivos de segurança não informará o quantitativo. Outrossim, cabe salientar que o problema se dá por uma série de fatores relativos ao quantitativo de equipamentos disponíveis.
Quanto à instalação dos dispositivos em pessoas privadas de liberdade que estão recolhidas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, se dá com mais agilidade por questões logísticas e de estratégia, como forma de garantir controle efetivo da monitoração eletrônica e segurança à sociedade. Por fim, cabe salientar o esforço feito pelo Governo do Estado, na construção de novas unidades prisionais, na busca pela solução do histórico problema quanto ao déficit de vagas no sistema prisional gaúcho.
