Anunciada ainda em 2019 como solução para o problema recorrente de presos mantidos em viaturas ou delegacias de polícia, a obra do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) vai atrasar e não deve ficar pronta em 2021, como previsto inicialmente. O começo da construção da estrutura levará pelo menos mais um ou dois meses, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen).
A promessa é que, quando pronto, o espaço tenha 708 vagas e funcione como local de passagem para pessoas detidas, com acompanhamento do Judiciário e de outros órgãos, antes do ingresso definitivo no sistema prisional.
O atraso ocorre pela revisão dos valores dos 20 imóveis oferecidos pelo governo à empresa convidada a fazer a obra, a Verdi Sistemas Construtivos, por meio da modelagem de permuta por área construída — quando o Estado entrega terrenos ou prédios em troca da obra pronta. De acordo com o titular da Seapen, Cesar Faccioli, o número grande de propriedades ofertadas atrasou o processo.
— É uma série de imóveis e, basicamente, houve algumas situações normais sobre avaliação destes, substituição de um ou outro desse acervo de aproximadamente 20. Isso deve atrasar, dentro desse calendário complexo, de um a dois meses o cronograma original que anunciamos — declara.
O secretário admite que "é pouco provável que a obra termine ainda em 2021", salvo se o contrato fosse finalizado na próxima semana e se houvesse grande agilidade por parte da construtora.
A mesma empresa escolhida já fez outras obras de presídios para o Estado, como os de Canoas, Porto Alegre, Bento Gonçalves e o feminino de Guaíba. Pelo mais recente, o de Sapucaia do Sul, a Verdi recebeu em troca o terreno do ginásio da Brigada Militar, na esquina da Avenida Ipiranga com a Silva Só, na Capital.
Conforme Faccioli, a definição pela empresa sem a necessidade de abertura de licitação se deu pela tecnologia de construção que o grupo dispõe, que torna os trabalhos mais ágeis. Para o Nugesp, a previsão é de oito meses de obras após a assinatura definitiva do contrato.
— É uma modelagem já consolidada, que já passou por instâncias de controle. É o mesmo modelo, o mesmo processo e o mesmo parceiro privado, até porque possui esse sistema construtivo reconhecido como singular, que tem requisitos diferenciadores — defende o secretário.
O governo não divulgou quais são os terrenos que foram disponibilizados à empresa porque o contrato ainda não foi finalizado. Também não esclareceu qual valor orçado da obra.
Promessa de resolver problema histórico
Para o secretário, o Nugesp será o meio definitivo para acabar com o problema de presos acomodados em viaturas ou delegacias do Rio Grande do Sul. No futuro, a meta é replicar no Interior o mesmo sistema que será implementado em Porto Alegre. Além disso, está em curso o processo para construção de quatro cadeias públicas em Caxias do Sul, Passo Fundo, Alegrete e Rio Grande.
Em agosto de 2020, na solenidade de inauguração da penitenciária de Sapucaia do Sul, o governador Eduardo Leite chegou a declarar que, naquele momento, a situação de presos em delegacias e viaturas era "página virada".
— É a nossa expectativa de que se encerre esses episódios dos presos em delegacias, que estamos enfrentando com as armas que temos (...) Já com esse presídio (Sapucaia), certamente, a gente passa e vira esta página, com segurança, dos presos em delegacias no Estado — disse o governador à época.
O problema, no entanto, voltou a ser registrado nas últimas semanas, mesmo em meio à pandemia. Nesta terça-feira (13), eram ao menos 83 presos em delegacias de polícia, sendo pelo menos 10 em viaturas da Brigada Militar, segundo levantamento do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Ugerim). Além da acomodação precária, o episódio coloca em risco policiais militares e os tira do policiamento nas ruas.
Registrado desde 2016, ainda no governo de José Ivo Sartori, o problema de presos mantidos em viaturas já teve mais de uma iniciativa anunciada como solução. Entre elas, a construção de centros de triagem, como o que funciona atualmente no terreno que no futuro sediará o Nugesp. Os centros acabaram lotados, bem como as delegacias e viaturas, e não solucionaram a questão.
A estrutura
O Nugesp contará com participação de órgãos envolvidos no sistema penitenciário, como BM, Defensoria Pública, Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Funcionará como espécie de “local de passagem” para presos da Região Metropolitana, com diversas repartições, como local para audiência de custódia e celas para pessoas detidas e que aguardam vaga no sistema prisional.
O Nugesp será construído em terreno localizado aos fundos do Instituto Psiquiátrico Forense e no entorno do Hospital Psiquiátrico São Pedro, em Porto Alegre. O complexo contará com 708 vagas.
Estão previstos quatro módulos masculinos e um feminino, mantendo a separação. No projeto, também há previsão de espaços e atendimento especializado de pessoas presas integrantes de grupos vulneráveis.
Segundo Faccioli, os agentes que trabalharão no Nugesp serão policiais penais da própria Susepe. A Seapen afirmou que "em princípio" serão chamados novos aprovados nos últimos concursos, mas ainda não sabe o número exato. Os aprovados estão mobilizados em redes sociais e fazem protestos nas ruas por sua inclusão nos quadros do órgão.
O Nugesp
Como vai funcionar
Após o registro de ocorrência na delegacia de polícia, o preso é encaminhado para o sistema prisional por meio do Nugesp, que funcionará como um “local de passagem”, com diversos órgãos envolvidos no âmbito do sistema prisional.
Local
O Nugesp será construído na Avenida Salvador França, 296. O local terá 5,5 mil m² de área, dividido em:
- Área de Custódia Temporária, com quatro módulos masculinos e um feminino.
- Área Administrativa
- Torre de controle
- Sala de Audiência de Custódia
- Triagem, com serviço de identificação, atendimento por psicólogos, médicos e pelas assistentes sociais, quando for necessário.
- Cozinha e Serviços Gerais
- Divisão de Monitoramento Eletrônico
Capacidade
O local poderá comportar 708 presos.
