A Polícia Civil prendeu, no começo da tarde de terça-feira (19), em Pelotas, o sargento PM Alexandre Curto dos Santos. Ele deve cumprir pena pela morte do sem-terra Elton Brum da Silva, ocorrida em São Gabriel durante uma desocupação de terra, em 21 de agosto de 2009. O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foi atingido por um tiro nas costas e chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu. O disparo fatal, feito com uma espingarda, ocorreu quando a Brigada Militar retirava invasores da Fazenda Southall.
O policial militar foi preso mediante mandado de prisão expedido pela 1º Vara Criminal do Fórum de São Gabriel, cumprido pela Polícia Civil de Pelotas no Bairro Três Vendas. Santos cumprirá pena no Presídio Militar de Porto Alegre.
O episódio aconteceu quando Santos atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6º Regimento de Polícia Montada da Brigada Militar (6º RPMon da BM) de Bagé e estava trabalhando na desocupação da fazenda. Houve confronto entre policiais militares e agricultores sem-terra, no qual 14 pessoas ficaram feridas. Ao ser identificado, o PM admitiu que era o autor do disparo que matou o sem-terra, mas disse que não sabia que a arma estava carregada com munição letal.
O PM foi a júri popular em setembro de 2017, oito anos depois do crime. O julgamento aconteceu em Porto Alegre, para evitar comoção em São Gabriel, onde aconteceu o fato. Ele foi condenado por homicídio qualificado (por dificultar a defesa da vítima) e sentenciado a cumprir 12 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença, do juiz Orlando Faccini Neto, também determinou perda do cargo público.
O condenado saiu preso do julgamento, mas foi solto uma semana depois. Um recurso fez com que voltasse à prisão um mês após a condenação. Foi solto, mediante habeas corpus, em março de 2018 e desde então permanecia em liberdade.
Em 26 de setembro de 2018 o Tribunal de Justiça confirmou a sentença de Santos, mas ele permaneceu solto, enquanto recorria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ confirmou a condenação em setembro de 2020. O mandado de prisão contra o ex-PM foi emitido em 10 de dezembro de 2020, mas só foi cumprido na última terça-feira (19).
A Brigada Militar informa que o ato administrativo que determina a perda do cargo público de Curto está em fase final de elaboração e deve ser publicado nos próximos dias.
O advogado do setor de direitos humanos do MST, Emiliano Maldonado, saudou a prisão do PM como “um passo importante na busca por Justiça”. A entidade salienta que familiares de Elton Brum (mulher, filha e pai) obtiveram da Justiça, em 2016, direito a indenizações que variam de R$ 40 mil a R$ 50 mil para cada um,além de pensão para a filha até ela completar 24 anos. Só que recursos judiciais apresentados pelo Estado não viabilizaram o pagamento até agora.
CONTRAPONTO
O que dizem os defensores de Alexandre Curto dos Santos:
O advogado Christian Tombini, que atuou na fase de recursos, informou que tentará solicitar os benefícios que o cliente tem direito. Um deles é a prisão especial para PMs ou ex-PMs.
Já o advogado Jabs Paim Bandeira, que defendeu Santos no júri popular, afirma que vai tentar perdão judicial para o condenado. Ele alega que o júri condenou Santos por margem de apenas um voto e ressalta que Santos pegou dentro do carro, sem querer, a arma de um colega que estava carregada com munição real (e não balas de borracha, como seria o correto numa desocupação de terra). “No máximo o que ocorreu foi homicídio culposo, não intencional. Os juízes devem levar em conta isso”, diz Bandeira.
