O Ministério Público instaurou, nesta terça-feira (24), dois inquéritos civis para apurar o caso do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, morto após ser espancado por dois seguranças na noite de quinta-feira (19) em um Carrefour, em Porto Alegre.
Conforme o MP, os inquéritos da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre correm em paralelo a outros procedimentos criminais que correm nas respectivas esferas de competência.
— Essa questão da política de direitos humanos visando atingir qualquer tipo de preconceito, discriminação ou intolerância, é com relação aos funcionários, colaboradores e aos clientes consumidores. É com relação a todos - diz a promotora Gisele Müller Monteiro.
Conforme Gisele, o primeiro inquérito tem por objeto buscar reparação pelo dano moral coletivo decorrente do fato criminoso que culminou com o homicídio de João Alberto Freitas. No caso, o MP entende que o dano é coletivo porque toda a sociedade é afetada pelo evento.
— Ele visa claramente, de início, a reparação, já que evidenciado o dano moral coletivo, e diz respeito à situação na íntegra, englobando todo o fato, tudo que ocorreu nesse dia, todos os atos que culminaram, então, com a sua morte — explica.
Já o segundo inquérito tem o intuito de averiguar a política de direitos humanos no grupo Carrefour.
— Na portaria de instauração já foi determinada a notificação da empresa para que se manifeste sobre o que já existe e o que irá adotar que inclua políticas de direitos humanos, visando eliminar qualquer tipo de intolerância, preconceito ou discriminação — afirma Gisele.
O Carrefour tem dez dias para se manifestar em relação aos pontos levantados. O grupo anunciou nesta segunda-feira (24) a criação de um fundo para promover inclusão racial e combater o racismo. O aporte inicial será de R$ 25 milhões. O valor é adicional à doação anunciada pela empresa, que reverterá o resultado das vendas realizadas nos hipermercados da rede no país no dia 20 de novembro.
"Sabemos que não podemos reparar a perda da vida do senhor João Alberto (homem negro morto por seguranças nas dependências de uma das lojas, em Porto Alegre). Este movimento é o primeiro passo da empresa para que o combate ao preconceito e racismo estrutural, que é urgente no Brasil, ganhe ainda mais força e apoio da sociedade. Acreditamos que poderemos evoluir e contribuir para a construção de uma sociedade mais inclusiva e igualitária", afirmou Noël Prioux, CEO do Grupo Carrefour Brasil, no comunicado.
