GaúchaZH listou locais com atendimento público que têm iniciativas para acolher e proteger mulheres vítimas de violência doméstica, além de responsabilizar os agressores. Entenda como e onde as mulheres podem pedir ajuda em Porto Alegre. Conheça ainda quais são os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha:
Brigada Militar
- Telefone - 190
- Horário - 24 horas
- Serviço - Atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone. A Patrulha está presente em 46 municípios.
Polícia Civil
- Endereço - Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado.
- Telefone - (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- Horário - 24 horas
- Serviço - Registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública etc), entre outros serviços.
Defensoria Pública
- Endereço - Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (Rua Sete de Setembro, 666), ou Centro de Referência em Direitos Humanos (Rua Siqueira Campos, 731), ambos no Centro Histórico.
- Telefone - (51) 3225-0777 ou pelo Disque Acolhimento 0800 644 5556
- Horário - Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h (nos meses de janeiro e fevereiro, o atendimento nas segundas-feiras é das 12h às 19h e, nas sextas-feiras, das 8h às 15h)
- Serviço - Orientação jurídica, apoio psicológico, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentação, divórcio, dissolução de união estável, guarda, entre outros), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção.
Ministério Público
- Endereço - Promotoria Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar - no Instituto de Previdência do Estado (IPE) do RS, na Avenida Borges de Medeiros, 1.945
- Telefone - (51) 3295-9782 ou 3295-9700.
- Horário - 12h às 19h de segunda à quinta-feira e sexta-feira das 8h às 15h. Após o Carnaval, atendimento é das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h
- Serviço - Ouve a vítima, solicita medida protetiva, pode pedir a prisão preventiva do agressor, encaminha a mulher para outros serviços de apoio, denuncia o agressor e atua na acusação durante o processo.
Judiciário
- Endereço - Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar
- Endereço - Rua Márcio Luiz Veras Vidor, 10, Sala 511 ou 512 - Praia de Belas
- Telefone - (51) 3210-6500
- Horário - De segunda-feira à sexta-feira das 9h às 18h
- Serviço - Após receber o registro de ocorrência, a Justiça pode conceder a medida protetiva, pode determinar acompanhamento pela Patrulha Maria da Penha e ordenar a prisão do agressor. Se houver denúncia e se essa for recebida, dá seguimento ao processo criminal. Mantém ainda grupos reflexivos para agressores e de acolhimento para mulheres.
Centro de Referência Vânia Araújo Machado
- Endereço - Travessa Tuyuty, 10 - Loja 4 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS
- Horário - De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h
- Telefone - (51) 3252-8800 ou 3286-7375
- Serviço - É uma rede de acolhimento, que conta com atendimento psicológico e social, além de orientação e assistência às mulheres vítimas de violência.
Escuta Lilás
- Telefone - 0800-541-0803
- Horário - De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h.
- Serviço - Oferece orientação jurídica, psicológica e social. Busca acolher, escutar, avaliar cada situação e referenciar a rede de atendimento do município onde a mulher reside.
Disque-Denúncia
- Telefone - 180
- Horário - 24 horas
- Serviço - Auxilia e orienta por meio de ligações gratuitas.
Centro de Referência Márcia Calixto
- Endereço - Rua dos Andradas, 1643, sala 301
- Telefone - (51) 3289-5110
- Horário - De segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h, e das 13h30min às 18h.
- Serviço - Uma estrutura de desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento à violência. Possui atendimento interdisciplinar psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência, assim como encaminhamento aos demais serviços que compõem a rede.
Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores
- Endereço - Avenida Loureiro da Silva, 255 - Centro Histórico/ 3º andar, Sala 328
- Telefone - (51) 3220-4358 - 3220 4302
- Horário - De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30min às 18h
- Serviço - Acolhe casos de violência contra a mulher e encaminha aos órgãos responsáveis por dar continuidade às ocorrências. Além disso, tem a responsabilidade de acompanhar os serviços executados pela rede de acolhimento à mulher vítima de violência na cidade e promover políticas públicas para área, promovendo também campanhas de conscientização acerca do tema.
Casa de Referência da Mulher - Mulheres Mirabal
- Endereço - Rua Souza Reis, 132, bairro São João.
- Telefone - (51) 3407-6032 (para doações como roupas, alimentos, até móveis para casa) e para acolhimentos e abrigamento entrar em contato pelo 51 99108-0562 ou pelo e-mail mulheresmirabal@gmail.com
- Serviço - São oferecidos acompanhamento psicológico, serviços jurídicos e abrigo para até 12 mulheres.
ONG Themis
Mantém unidades de Serviço de Informação à Mulher (SIM) em quatro bairros de Porto Alegre:
- Eixo Baltazar
- Endereço - Rua Baltazar de Oliveira Garcia, 2132, sala 657 e 658
- Horário - terça e sexta-feira, das 9h até as 17h
- Lomba do Pinheiro
- Endereço - Estrada João de Oliveira Remião, 4444 (Paróquia Santa Clara)
- Horário - Segunda-feira (quinzenal) das 13h30 até as 17h30
- Restinga
- Endereço - Rua Engenheiro Oscar Oliveira Ramos, 1411
- Horário - Segunda-feira, das 9h até as 17h
- Cruzeiro
- Ainda não tem sede, mas realizada ações itinerantes
Serviço - Realiza a escuta da mulher, de forma sigilosa, e depois é feito encaminhamento para a rede de assistência, seja atendimento jurídico ou de saúde, por exemplo.
Os tipos de violência
A Lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Conheça alguns tipos de violência:
1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima - humilhação, desvalorização moral ou deboche.
2. Tirar a liberdade de crença - restringir a ação, a decisão ou a crença.
3. Fazer a mulher achar que está ficando louca - distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre sua memória e sanidade.
4. Controlar e oprimir - comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, o que veste, não a deixar sair, isolar da família e amigos, procurar mensagens no celular.
5. Expor a vida íntima - falar sobre a vida do casal para outros ou vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.
6. Atirar objetos, sacudir e apertar os braços - tentativa de arremessar objetos com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força a mulher.
7. Forçar atos sexuais - obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa.
8. Impedir prevenção da gravidez ou obrigar aborto - impedir mulher de usar métodos contraceptivos ou obrigar mulher a abortar.
9. Controlar vida financeira - controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como reter documentos pessoais.
10. Quebrar objetos - causar danos de propósito a objetos dela.
Fonte: cartilha "Em defesa delas" da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos
Como ajudar
- Não culpe a vítima - A mulher já se sente culpada pelas agressões que sofre. Não reforce esse sentimento. Se ela for agredida, não pergunte o que ela fez para que isso acontecesse, nem diga o que ela deve ou não fazer, apenas oriente e ofereça ajuda.
- Dê apoio - Esteja disponível para ir a uma delegacia, hospitais, separar documentos etc. Buscar ajuda sozinha pode ser muito difícil.
- Não abandone a vítima - Mesmo com seu apoio, a mulher pode não querer denunciar. Nesse momento, muitas pessoas entendem que ela, então, aceita as agressões. Isso não é verdade. Não a abandone nem diga que ela merece estar passando por isso.
- Entenda o ciclo - É importante compreender que a vítima está envolvida em um ciclo, que inclui fases de afeto, tensão e agressão. É muito difícil se reconhecer em um relacionamento abusivo e ainda mais ter forças para sair dele. Informe-se para saber como lidar com isso.
- Ofereça informação - Repasse a essa mulher orientações sobre os direitos dela e os locais onde ela pode buscar ajuda na sua cidade. Uma mulher que conhece seus direitos tem mais força para buscá-los.
- Escute - As vítimas reclamam muitas vezes de não serem ouvidas. Ouvir exige atenção e empatia. Lembre-se: as pessoas são diferentes e têm tempos diferentes.
- Busque ajude - Para poder auxiliar uma vítima, também pode ser preciso ajuda. Ver uma amiga ou familiar no ciclo e não conseguir auxiliar pode ser complexo de compreender. Faça parte das redes de atendimento, informe-se e busque apoio para si mesma.
O ciclo da violência
Tensão
O agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, com acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmá-lo e evita condutas que possam "provocá-lo". Isso causa sentimentos como tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão. A vítima tende a negar que isso está acontecendo, esconde das outras pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado. Essa tensão pode durar dias ou anos.
Agressão
A tensão acumulada se materializa em violência, seja verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. A mulher se sente paralisada. Ela sofre de tensão psicológica severa (não consegue dormir, perda de peso, cansada, ansiosa) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Ela também pode nesta fase tomar decisões, como buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo tirar a própria vida.
Lua-de-mel
É quando o agressor se mostra arrependido e amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o relacionamento. Ele diz que "vai mudar". Há um período relativamente calmo no qual a mulher se sente feliz por constatar as mudanças, lembrando dos momentos bons. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor. Ela sente medo, fica confusa, se culpa e se ilude. Até que a tensão retorna e, com isso, as agressões.
Fontes: Instituto Maria da Penha, Polícia Civil, Brigada Militar, Tribunal de Justiça do RS e escritório Gabriela Souza Advocacia para Mulheres.
