A juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sonáli da Cruz Zluhan determinou que os presos custodiados em viaturas e delegacias de polícia sejam enviados para o Presídio Central. A decisão atende a um pedido da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria de Administração Penitenciária e está em vigor desta sexta-feira (25).
A partir de agora, os presos da VEC de Porto Alegre irão aguardar no Central até que sejam encaixados em uma vaga prisional, por um período máximo de 60 dias. A juíza considera, em sua decisão, que "apesar de não ser a situação ideal o recolhimento de presos em um local impróprio, como é o Central (que se encontra com a capacidade muito acima da engenharia), ainda é menos danoso que deixar o apenado em condições tão precárias como as que se apresentam nas viaturas de polícia e delegacias." Na decisão, Sonáli argumenta ainda que presos em viaturas e delegacias "causam tumulto e tratamento desumano, beirando a tortura."
— São 4,5 mil presos no Central. Colocar mais cem não faz muita diferença. Realmente o preso em viatura é um horror. É o que tem de mais degradante — resume a magistrada.
A decisão de Sonáli é vedada para presos de regime semiaberto. A juíza determina que os presos que ingressarem no Central devem, necessariamente, ter compatibilidade com a massa carcerária. Ou seja, fazer parte de uma facção. Caso contrário, o preso será encaminhado à Penitenciária Estadual de Canoas.
— Se o preso não tem facção, não temos como garantir integridade física dele dentro do Central — afirma.
O superintendente da Susepe, Cesar Augusto Ouriques da Veiga, afirma que o assunto vinha sendo discutido com a juíza há mais tempo. Ele nega que haverá sobrecarga na massa carcerária do Central, já superlotada:
— Em vez de deixar presos na delegacia, eles ficarão no Central. Lá tem um fluxo diário grande de saída de presos, então não vai aumentar em número expressivo. Foi feita toda uma análise de segurança para essa adequação – explica Veiga.
Segundo Veiga, o número de presos em delegacias caiu nos últimos dois meses. Ele afirma que em 16 de agosto, quando assumiu o cargo, havia 250 presos em viaturas e delegacias de Porto Alegre e da Região Metropolitana. Nesta segunda-feira (28), menos de 50 presos estavam custodiados em delegacias e nenhum em viatura. Ele acredita que a decisão judicial vai refletir em melhoria na segurança pública:
— Quanto menos brigadianos em custódia de viaturas com presos, mais policiais teremos nas ruas. O policial poderá voltar a exercer sua função específica.
O Presídio Central está recebendo algumas reformas estruturais, como reforço na rede elétrica e melhoria no almoxarifado, para abrigar a nova quantidade de presos. O diretor da casa prisional, tenente-coronel Carlos Magno da Silva Vieira, afirma que o Central recebe, por dia, de 30 a 40 presos e que, a partir de agora, as entradas devem aumentar para 60.
O secretário de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, afirma que esta foi uma "decisão adequada, recebida como um gesto de boa vontade na direção de uma solução definitiva da questão prisional na grande Porto Alegre."
A medida valerá até a inauguração do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp). Segundo Veiga, o espaço funcionará como "uma porta de entrada qualificada" do sistema prisional. O preso entrará em triagem e fará audiência de custódia no mesmo espaço. Se for permanecer no regime fechado, irá aguardar ali uma vaga. O espaço será erguido atrás do Instituto Psiquiátrico Forense e terá espaço para 600 vagas. A obra será financiada por meio de permuta de imóveis. A expectativa de Veiga é de que o prédio fique pronto entre março e abril de 2020.
