Eduardo Matos
A juíza responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, explica que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda habeas corpus coletivo para menores infratores do Estado, cada caso será avaliado individualmente.
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