A juíza responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Nara Cristina Neumann Cano Saraiva, explica que caso o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda habeas corpus coletivo para menores infratores do Estado, cada caso será avaliado individualmente.
O STF já concedeu liminar para Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Ceará para os adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas em unidades com mais de 119% de ocupação sejam transferidos para locais mais vazios ou mandados para casa, em internação domiciliar.
O mérito desse habeas será julgado no próximo dia 25 e apreciará pedidos iguais das defensorias públicas de outros Estados, como do Rio Grande do Sul, de São Paulo e Tocantins. A decisão vale para aqueles jovens infratores que não cometeram atos infracionais violentos.
Conforme levantamento de GaúchaZH, 278 menores infratores poderiam ser mandados para casa no Rio Grande do Sul caso a decisão do STF seja estendia ao Estado.
— O Poder Judiciário do Estado está atento a essa situação, acompanha com apreensão. Vamos avaliar caso a caso — destaca a juíza ao projetar eventual decisão igual para o Estado.
Segundo a magistrada, todas as internações que ocorrem no Rio Grande do Sul são por motivos graves.
— Todo o ato infracional que gera uma internação tem que ser grave. Temos que ter indícios de autoria e materialidade e demonstrar necessidade imperiosa da internação. Posso te afirmar que o juiz do Rio Grande do Sul não interna por ato infracional que não seja de gravidade. O ato infracional que gera a nossa internação aqui no nosso Estado é o praticado mediante grave ameaça, mediante violência à pessoa — pondera.
A juíza entende que antes de se discutir eventual libertação, é preciso criar vagas nas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
— Não é de hoje que a questão de superlotação é conhecida, em especial na Capital e Grande Porto Alegre. O problema da superlotação é de conhecimento do Executivo de longa data. Temos, inclusive, decisões judiciais para criação de vagas e unidades — afirma a juíza, ao ressaltar que o Judiciário gaúcho cumprirá a decisão do STF com a maior brevidade assim que for proferida.
Dados de maio da Fase indicam que dos 1252 adolescentes internados, 41,9% cometeram roubos, 19,5% homicídios, 12,2% tráfico de drogas, 4,9% latrocínio e o restante, outros atos infracionais menos graves. Em relação ao tráfico, não há distinção na estatística se os adolescentes estavam armados, o que poderia agravar o ato infracional.
Em nota, a Fase disse que trabalha “em parceria com a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, na construção de três novas unidades de internação no Rio Grande do Sul”. Segundo a Fase, as unidades serão construídas em Santa Cruz do Sul, Osório e Viamão. E, ao todo, terão 210 vagas.
"Os projetos estão prontos, bem como as áreas para construção, nos respectivos municípios, já estão garantidas. Atualmente, o processo está em fase de licitação para contratação da empresa que irá construir os novos centros”, finaliza a nota.
