Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 7 de maio, o decreto 9.785 prevê um aumento de até quatro vezes o valor do poder de fogo de armas que podem ser adquiridas por civis — de até 407 joules para 1.620 joules. Quando as mudanças entrarem em vigor, através de regulamentação, a população terá acesso a armas até então utilizadas apenas pelo Exército e pela polícia, como a carabina 9 mm e o fuzil T4, produzido no Brasil pela Taurus.
Em comunicado oficial, a fabricante gaúcha informou que já tem uma fila de 2 mil pessoas querendo comprar o fuzil na versão semiautomática, que custa entre R$ 8 e R$ 10 mil. A empresa diz, ainda, ter condições de atender à demanda "em até três dias após o cumprimento das exigências legais e administrativas".
Segundo a Casa Civil, o fuzil T4 "é de uso restrito e, por isso, o cidadão comum não consegue adquiri-la". Por e-mail, a assessoria do Ministério da Defesa disse que o "assunto ainda está em análise". O decreto que flexibiliza o posse de arma exige regulamentação, ou seja, normas editadas pelo Comando do Exército que vão definir quais as armas que podem ser comercializadas ou utilizadas por qualquer cidadão.
Na avaliação do instrutor de tiro Eduardo Marocco, no entanto, o texto do decreto permite inferir que o fuzil da Taurus estaria entre as armas permitidas aos cidadãos. Segundo a empresa, a energia cinética da arma é de 1.320 joules, abaixo do limite proposto pelas novas regras.
— O decreto não fala de armas, fala de calibres. A liberação não é específica para esta arma, mas se a quantidade (de energia) está abaixo do permitido na lei ela pode, sim, ser comercializada — avalia.
Segundo o especialista, no passado, a arma já foi permitida aos atiradores esportivos — e teria sido proibida após o Estatuto do Desarmamento. No site da Taurus, o fuzil T4 é descrito como "ideal para o uso militar e policial".
A ampliação dos calibres a serem adquiridos por civis também daria acesso a armas como as carabinas semiautomáticas de calibres 40 mm, atualmente permitidas a caçadores, atiradores e colecionadores mediante autorização do Exército, e de 9 mm, de uso restrito do Exército e da polícia. Veja outros modelos que poderão ser liberados com a nova lei:
