O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deve ir ao Congresso na tarde desta terça-feira (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, considerado uma das vitrines do novo governo. O projeto prevê alterações em 14 leis, modificando pontos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, entre outros.
O objetivo, segundo o ministro, é endurecer o combate a crimes violentos, como homicídio e latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas.
A previsão é que Moro apresente o projeto acompanhado de uma mensagem assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Antes, o ministro conversa com secretários estaduais de Segurança Pública e participa de reunião ministerial, no Palácio do Planalto.
Nas últimas semanas, Moro se reuniu com parlamentares, governadores, secretários de Segurança e magistrados para apresentar e detalhar as medidas. Inclusive, anunciou mudanças no texto para atender a reivindicações.
Tramitação no Congresso
O projeto de lei de combate ao crime deverá tramitar paralelamente à proposta de reforma da Previdência, que deve ser apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20). Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento à nação, para explicar a necessidade de mudar as regras do setor.
Os pontos da reforma revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos 10 anos.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.
