Com dúvidas sobre o decreto do governador Eduardo Leite a respeito do corte de horas extras, o Comando da Brigada Militar determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão do pagamento do adicional para policiais militares. Um e-mail foi enviado aos comandantes de batalhões informando a decisão.
O documento assinado pelo chefe do Estado Maior da BM, coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra, cita a racionalização de recursos e diz que as horas extras previstas para janeiro estão suspensas até segunda ordem.
"Considerando o disposto no Decreto Nº 54.480, de 02 de Janeiro de 2019 que dispõe sobre a racionalização e controle de pessoal na busca do restabelecimento do equilíbrio orçamento e financeiro do Poder Executivo, informo que estão suspensas as despesas com HORAS-EXTRAS até orientação da Secretaria da Segurança Pública. Outrossim, destaco que NÃO DEVERÃO SER EMPREGADOS EFETIVOS em regime horas-extras até segunda ordem." cita parte do e-mail.
O decreto de Leite publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) corta horas-extras sem exceção explícita à segurança pública, saúde e educação. A secretária de planejamento Leany Lemos, durante apresentação do decreto, afirmou que as horas extras de segurança, saúde e educação seriam exceções, mas dependeriam de análise de um grupo de gestão do novo governo. Nesta quinta, Leany falou novamente com GaúchaZH e explicou que secretarias e órgãos devem solicitar as excepcionalidades ao Piratini:
— Pode ser imediatamente restituída (a hora extra). É uma forma de o gestor tomar conhecimento da situação. Se for algo emergencial, resolve-se de forma emergencial. Os órgãos vão justificar, dizendo “eu tenho tantas horas extras, distribuídas em tais áreas, se eu cortar posso ter impactos...”, e vão pedir excepcionalização para continuar fazendo — disse a secretária.
O comandante da comunicação da BM, tenente-coronel Cilon Freitas da Silva, diz que o corte ocorre "preventivamente" pois o decreto não está claro sobre a liberação do recurso. O oficial ainda diz que o comunicado aos comandantes tem a intenção de facilitar a organização dos efetivos sem a garantia de pagamento de horas extras.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, às 17h, o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, irá passar as diretrizes do governo para as corporações. Entre outras pautas, o delegado ainda vai esclarecer os procedimentos relacionados ao decreto.
