Segurança

Crise nas finanças

Com dúvida sobre decreto de corte, Brigada suspende horas extras de PMs

Secretário da Segurança fará reunião no final da tarde com cúpula da área para explicar os próximos passos

Diogo Sallaberry / Agencia RBS
Corte de horas extras vale desde o decreto de Eduardo Leite, assinado e publicado nesta quarta-feira (2)

Com dúvidas sobre o decreto do governador Eduardo Leite a respeito do corte de horas extras, o Comando da Brigada Militar determinou nesta quinta-feira (3) a suspensão do pagamento do adicional para policiais militares. Um e-mail foi enviado aos comandantes de batalhões informando a decisão.

O documento assinado pelo chefe do Estado Maior da BM, coronel Marcus Vinicius Sousa Dutra, cita a racionalização de recursos e diz que as horas extras previstas para janeiro estão suspensas até segunda ordem.

"Considerando o disposto no Decreto Nº 54.480, de 02 de Janeiro de 2019 que dispõe sobre a racionalização e controle de pessoal na busca do restabelecimento do equilíbrio orçamento e financeiro do Poder Executivo, informo que estão suspensas as despesas com HORAS-EXTRAS até orientação da Secretaria da Segurança Pública. Outrossim, destaco que NÃO DEVERÃO SER EMPREGADOS EFETIVOS em regime horas-extras até segunda ordem." cita parte do e-mail.

O decreto de Leite publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (2) corta horas-extras sem exceção explícita à segurança pública, saúde e educação. A secretária de planejamento Leany Lemos, durante apresentação do decreto, afirmou que as horas extras de segurança, saúde e educação seriam exceções, mas dependeriam de análise de um grupo de gestão do novo governo. Nesta quinta, Leany falou novamente com GaúchaZH e explicou que secretarias e órgãos devem solicitar as excepcionalidades ao Piratini:

— Pode ser imediatamente restituída (a hora extra). É uma forma de o gestor tomar conhecimento da situação. Se for algo emergencial, resolve-se de forma emergencial. Os órgãos vão justificar, dizendo “eu tenho tantas horas extras, distribuídas em tais áreas, se eu cortar posso ter impactos...”, e vão pedir excepcionalização para continuar fazendo — disse a secretária.

O comandante da comunicação da BM, tenente-coronel Cilon Freitas da Silva, diz que o corte ocorre "preventivamente" pois o decreto não está claro sobre a liberação do recurso. O oficial ainda diz que o comunicado aos comandantes tem a intenção de facilitar a organização dos efetivos sem a garantia de pagamento de horas extras.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, às 17h, o vice-governador e titular da SSP, Ranolfo Vieira Júnior, irá passar as diretrizes do governo para as corporações. Entre outras pautas, o delegado ainda vai esclarecer os procedimentos relacionados ao decreto.

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