Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (31), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, fez uma avaliação do trabalho da pasta, criada há nove meses, e também dos resultados da intervenção federal no Rio de Janeiro. Como principal legado e que não pode retroceder no novo governo, Jungmann destacou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp):
– O Susp tem que ir adiante, pois reúne todos no combate ao crime organizado.
O sistema, instituído em junho, prevê a integração de informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza, no país, a formatação de dados, como registros de ocorrência. Também determina que as forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, passem a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
O ministro também comemorou resultados positivos da atuação federal no Rio, como a redução do roubo de cargas, do furto e, principalmente, de mortes violentas.
– O Rio é como se estivesse com febre de 41°C. Trazer para 37,5°C, 38°C, é uma redução, mas não houve tempo para uma reversão do quadro nesse espaço de nove, 10 meses (tempo de funcionamento do ministério). Mas uma coisa é certa: a intervenção está entregando a segurança do Rio melhor do que recebeu. Nossa expectativa é de que o planejamento seja seguido, que o novo governo prossiga.
Ainda sobre o Susp, Jungmann ressaltou a importância de o Brasil passar a contar com estatísticas na área:
– O Brasil nunca teve estatísticas sobre segurança pública. Por conta do federalismo acéfalo (decorrente de a União nunca antes ter atuado na segurança, deixando para cada Estado), se o Estado A não quer mandar os dados, não manda, se o Estado B não concorda com o conceito da ocorrência, não faz. E o Brasil do século 21 não produz estatística de segurança. Como fazer política pública sem dados e informações de segurança? Isso o Susp superou. Todos por lei têm que dar informação, padronizar.
Sobre a criação do Ministério da Segurança Pública, inédito, e sua não manutenção pelo novo governo, o ministro disse que Sergio Moro, que comandará o Ministério da Justiça, tem "competência" para levar legados adiante.
– Vou ser sucedido por um profissional extremamente competente, que conhece segurança e o combate à corrupção. Minha expectativa é de que leve o legado adiante, tem competência e capacidade para fazê-lo – disse Jungmann.
Além de avanços na área prisional – como recursos para propiciar a digitalização de todos processos de execução penal e a biometria de 726 mil presos –, o ministro falou da redução de mortes no país. Segundo ele, dados do monitor de violência da Universidade de São Paulo (USP) mostram redução inédita de 12,4% de homicídios no Brasil:
– São mais de 5,5 mil vidas poupadas em um enorme esforço dos Estados, mas também por uma forma de coordenar, de cooperar, de realizar operações.
Sobre trabalhos integrados, Jungmann citou a parceria com o chefe da Polícia Civil gaúcha, o delegado Emerson Wendt.
– Tive no Rio Grande do Sul um grande parceiro, Emerson Wendt. Com todas as polícias integradas e com operação de inteligência, fizemos cinco operações nacionais de pedofilia, de homicídios, de feminicídios. Conseguimos avançar na redução de homicídios. É legado positivo.
Questionado sobre a proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro de mudar regras para a posse de armas, o ministro fez um alerta:
– Arma dentro de casa traz para dentro da família a possibilidade de ocorrerem tragédias. Por isso, tem que ser algo muito criteriosamente autorizado, desde que se tenha necessidade. Nesses casos, a lei já prevê. Considero que arma é algo que cabe ao Estado controlar porque há relação entre quantidade de armas nas mãos das pessoas e possibilidade de ocorrerem mortes.
Jungmann citou dado do economista e pesquisador Daniel Cerqueira, de que "para 1% de armas a mais na mão da sociedade, pode ter 2% a mais de homicídios".
Sobre o que fará ao fim de sua gestão, o ministro disse que está obrigado a uma quarentena de seis meses.
– No Ministério da Defesa e no da Segurança, se lida com muitas informações sigilosas, de Estado. Por isso, a comissão de ética da presidência me reserva quarentena, sem exercer outras funções.
Ouça a entrevista de Raul Jungmann ao Programa Gaúcha Atualidade:
