Previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para funcionar integralmente em maio, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) ainda não tem data para ser lançado no Rio Grande do Sul. Conforme informações enviadas pelo Tribunal de Justiça do Estado, na quinta-feira (29), o projeto está em desenvolvimento pelo Departamento de Informática e “ainda não há data prevista para a implantação”.
Anunciado em novembro do ano passado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, o sistema pretende padronizar e unificar informações sobre todos os presos que se encontram sob custódia do Estado. O BNMP 2.0, porém, não apresenta informações sobre apenados em prisão domiciliar, cumprindo penas alternativas, ou em regime aberto, e monitorados eletronicamente.
Para isso, os Tribunais de Justiça de cada Estado ficaram encarregados de reunir informações sobre os presos para alimentar o banco. Outra característica é que cada tribunal deve escolher entre dois sistemas para o repasse de informações: webservice (se possuírem tecnologia que possa ser integrada ao BNMP 2.0) ou via web (se a integração for inviável para o tribunal).
O TJ do Rio Grande do Sul não informou como o processo está sendo desenvolvido, nem sobre o andamento dos trabalhos, que estão sendo coordenados pela corregedoria da instituição.
Em novembro, à época do anúncio, Cármen Lúcia divulgou um cronograma para a implantação do sistema. O Estado de Roraima foi o piloto e, desta forma, já estava com 100% dos custodiados incluídos no cadastro.
Na sequência, Santa Catarina e São Paulo deveriam concluir os trabalhos, até dezembro. Já as demais unidades, incluindo o Rio Grande do Sul, deveriam ter os dados integrados até abril de 2018. Contudo, em dezembro, o prazo foi estendido para maio.
Conforme dados disponíveis no site do CNJ, mais de 100 mil detentos já haviam sido registrados no sistema até esta sexta-feira (30). Somando os números de pessoas que foram condenadas ou estão em regime provisório, os homens correspondem a mais de 96,1 mil do total, enquanto as mulheres contabilizam pouco mais de 5,2 mil custodiados. Já o número de mandados pendentes de cumprimento (foragidos e procurados) é de cerca de 20 mil.
Apesar dos altos índices já apresentados pelo BNMP 2.0, a tendência é que os dados sejam ainda mais alarmantes. Até o momento, apenas Roraima, Goiás e Sergipe concluíram a implantação. Ao lado de Minas Gerais e Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul é um dos três Estados que ainda não implantou dados. Os demais já iniciaram a transferência de informações.
