O governo do Estado sancionou na manhã desta quinta-feira (11) um projeto de lei que estabelece normas de proteção de instituições bancárias no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada pelo governador José Ivo Sartori, em solenidade realizada nesta quinta-feira, no Palácio Piratini.
Pelo projeto, as instituições terão que fazer um Plano de Segurança Bancária, que será submetido à Secretaria da Segurança Pública (SSP), no qual devem ser cumpridas normas e orientações para garantir a integridade do estabelecimento e dos consumidores. O Estado será responsável por verificar se as normas de segurança são suficientes. Os planos serão analisadas caso a caso, mas envolvem medidas da instituição dentro e fora do perímetro do banco.
O projeto não prevê a presença de vigilantes 24h por dia, como chegou a ser cogitado pelo secretário da Segurança Pública do Estado, Cezar Schirmer, em 2016. A pasta afirmou que osdispositivos da legislação são suficientes para garantir a segurança. Em dezenas de cidades do Estado, leis municipais determinam a presença de vigilantes 24 horas por dia. Além disso, também poderão ser exigidos mecanismos antifurto que manchem ou marquem cédulas, ou a instalação de um sistema de alarme com dispositivo de gerador de fumaça nas agências, para confundir e dificultar as ações.
O secretário de segurança criticou ainda as instituições bancárias que estão optando por fechar as portas no interior do Estado devido à insegurança. Segundo Cezar Schirmer, também é de responsabilidade das instituições melhorar o modelo em cada uma das agências.
— Vejo que alguns bancos estão anunciando que estão fechando agências no Interior. O Rio Grande do Sul é o 20º Estado brasileiro. E nos outros Estados, não estão fechando bancos. Aqui estão fechando bancos porque há uma lei que obriga os bancos a discutir com a segurança pública. Quero manifestar minha indignação — disse.
A proposta do governo também prevê multas e autuações para as agências bancárias que não executarem as normas previstas na legislação.
Outros projetos
Além dessa proposta, outros 17 projetos foram apreciados e sancionados na manhã desta quinta. Entre os temas, está a criação do Fundo Comunitário Pró-Segurança. Conforme o governo gaúcho, os recursos que entrarem na conta serão destinados exclusivamente para a área da segurança. Também foi aprovado o projeto para isenção de ICMS para a compra de veículos e equipamentos para a área da segurança pública.
Outros projetos estão ligados ao reaproveitamento de servidores aposentados de Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias (IGP) e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em funções administrativas. Também há projetos que dizem respeito a programas para a contratação temporária de agentes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros em funções administrativas. Além disso, foi aprovada pelo governo a proposta que regula a adoção de animais que pertenciam aos órgãos de segurança pública.
