Se um dos fatores determinantes para evitar a impunidade é a resposta rápida das autoridades aos registros de crimes, conforme o relatório de controle externo das polícias, divulgado na segunda-feira (18) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Rio Grande do Sul não tem garantido eficiência para que a justiça seja feita. Sete em cada 10 delegacias gaúchas avaliadas em 2016 pelo Ministério Público (MP) — 71,5% — tinham inquéritos tramitando há mais de dois anos. Foram analisadas 545 de 546 delegacias no Rio Grande do Sul.
O dado é pior do que o verificado na Região Sul, onde 61,4% das delegacias têm investigações nessas condições, e também um pouco pior que os 70% do levantamento nacional. Para o chefe de Polícia Civil, delegado Emerson Wendt, a amostra não corresponde à média de resposta das investigações.
— Fizemos um levantamento recente e, em média, a Polícia Civil tem demorado 120 dias para concluir inquéritos. É além do previsto pela legislação, mas mesmo em casos de homicídios, temos conseguido levar este tempo que é o mesmo levado pelo Ministério Público, em média, para oferecer denúncia após os inquéritos policiais — diz o delegado.
Ele admite, no entanto, que o dado demonstrado pelo relatório reflete a limitação de pessoal da corporação. E é corroborado pelo promotor João Ricardo Tavares, responsável pelo controle externo das delegacias de Porto Alegre.
— Eu verifico um esforço sobre-humano dos poucos agentes para dar conta de tantas ocorrências. No Rio Grande do Sul, o número de registros é bastante elevado e há casos que sequer deveriam ser atribuição das polícias, mas que exigem resposta. De um modo geral, nos crimes mais graves, há resposta — avalia o representante do Ministério Público.
Há ainda, de acordo com o delegado Emerson Wendt, os elementos que independem da polícia e que atrasam algumas investigações.
— Por vezes, um inquérito não pode ser concluído na espera por relatórios de perícia, ou pela dificuldade de se encontrar testemunhas dispostas a colaborar — explica o delegado.
Falta de pessoal
Conforme o relatório, somente 16,3% das delegacias da Polícia Civil têm o número de servidores considerado adequado para a demanda e somente um quarto das delegacias atua com plantão ininterrupto.
A precariedade de agentes, no entanto, é menor do que a média da Região Sul, de 14%, e do país, de 12%.
— Para que se tenha uma ideia, se considerarmos uma entrada de 700 novos agentes na Academia de Polícia anualmente, ainda assim, levaríamos 20 anos para chegar aos 11,2 mil policiais considerados adequados para o Rio Grande do Sul. Diante deste quadro, temos feito um trabalho muito positivo — avalia Emerson Wendt.
O CNMP também divulgou resultados do mesmo controle feito na Polícia Federal. E em 27% das delegacias avaliadas na Região Sul há o número de agentes considerado adequado. A média nacional é de 26,5%.
— Não é uma situação criada por este governo, mas um processo acumulado de perda de agentes sem reposição, e também de equipamentos que acabam defasando o trabalho diário da polícia e, por consequência, a resposta às demandas da população — diz Tavares.
Presos em delegacias
O relatório limita-se ao levantamento feito em 2016, e mostrava que somente 6,8% das carceragens nas delegacias gaúchas tinham condições consideradas péssimas. Até então, no entanto, as delegacias não estavam superlotadas. Algo que, de acordo com o promotor, se refletirá no próximo relatório.
João Carlos Tavares ressalta que a precariedade provocada pela superlotação das celas refletirá também na eficiência policial.
— É o principal problema das delegacias no Estado. Nenhuma tem condições de dar dignidade aos detentos, e não é lugar para cumprimento de pena. O que verificamos foram policiais fazendo as vezes de carcereiros, e impedidos de cumprir a sua atividade-fim, de investigar crimes — critica.
