A Secretaria da Segurança Pública (SSP) prevê para o fim de março o funcionamento da primeira casa prisional que irá operar com o método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).
O convênio entre o governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ) e Ministério Público (MP) foi assinado nesta quinta-feira (14) em cerimônia no Palácio Piratini. A unidade funcionará no prédio do Instituto Penal Pio Buck, que fica ao lado do Presídio Central de Porto Alegre.
O método APAC prevê a participação de presos e voluntários na operação da casa — e não há utilização de agentes penitenciários. Os apenados são responsáveis, por exemplo, pela limpeza da casa prisional e por fazer a própria comida. O índice de reincidência em Estados que operam esse sistema fica abaixo de 10%, de acordo com a SSP.
— Esse espaço cedido pelo governo do Estado será reformado com recursos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público — ressaltou o secretário da Segurança, Cezar Schirmer.
O Piratini fica responsável por repasses mensais e contará com trabalho voluntário da Apac de Porto Alegre.
— Fizemos um repasse mensal e essa instituição administra a casa prisional. Não tem servidores da segurança pública e nem da Susepe. Tudo é um trabalho de voluntários — complementa Schirmer.
O secretário admite que o Estado está atrasado na implantação do método Apac, citando Minas Gerais que conta com cerca de três mil presos nesse sistema. Afirma ainda que, dependendo dos resultados de Porto Alegre, o método poderá ser ampliado para outros municípios.
O presidente do Tribunal de Justiça, Luis Felipe Silveira Difini, destacou que as experiências bem sucedidas em São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, trazem boas expectativas.
— A redução significativa das taxas de reincidência é um grande ganho para a coletividade.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Cesar Faccioli, lembra da importância da participação da comunidade na ressocialização dos presos.
- Na Apac de Minas Gerais, por exemplo, em Itaúna, 30 mil saídas de presos ocorreram sem escolta. Apenas quatro presos não voltaram. Há quase 15 anos não há uma fuga por lá.
Para o governador José Ivo Sartori, o método vai ajudar na cultura da paz.
— Além de diminuir a reincidência, diminui o custo.
O convênio tem duração de três anos, permitindo renovações.
