A prisão em flagrante de um motorista na tarde desta terça-feira (10), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, depois de perseguir e agredir duas agentes de trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) que o haviam abordado por estacionar sobre a calçada, esquenta o debate sobre a possibilidade de agentes de trânsito portarem armas em serviço. Há duas semanas, o Senado aprovou o projeto de lei que permite a mudança. A medida, que teve votos favoráveis dos três senadores gaúchos — Lasier Martins (PSD), Ana Amélia Lemos (PP) e Paulo Paim (PT) —, agora aguarda sanção presidencial.
Na sua justificativa para o voto, Lasier Martins alegou que a segurança dos agentes precisa ser prioridade.
— Sempre pode haver ação violenta de um motorista durante a autuação. Pode ser um bandido no carro. O agente precisa ter o direito de andar armado para se defender — disse o senador ao confirmar o voto.
Conforme o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Porto Alegre (Sintran), o caso de agressão às duas agentes foi o quinto do ano na Capital. Não há um levantamento oficial dos anos anteriores, mas, de acordo com o presidente do Sintran, Marcelino Pogozelski, este é um índice em queda na Capital. E talvez por isso, armar os agentes não esteja no horizonte próximo da prefeitura e sequer nas reivindicações da entidade.
— É um assunto que vínhamos discutindo em uma frente de secretários municipais de mobilidade urbana, e a partir deste grupo acabamos orientando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) a solicitar o veto do projeto pelo presidente Michel Temer. Armar por armar não é solução para nada, mas não somos simplesmente contra. O que falta é mais debate sobre o tema, para sabermos como fazer essa mudança. Nossa posição é que não se aprove o projeto nesse momento — afirma o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti de Oliveira.
Só na Capital, são 511 agentes nas ruas. Nenhum deles é capacitado para ter o porte de arma, e esta nunca foi uma exigência no concurso para ingresso na empresa.
— A questão da segurança dos agentes, temos solucionado com cada vez mais ações conjuntas com a Guarda Municipal e a Brigada Militar, que atuam armadas. Não pensamos em unificar a EPTC com a Guarda Municipal, mas em integrar atividades, cada uma com suas atribuições específicas. Só poderíamos imaginar agentes de trânsito armados se forem submetidos a exames psicotécnicos e avaliações específicas para sabermos se cada um tem este perfil e não representaria um risco nas ruas — explica Soletti.
De acordo com Pogozelski, um eventual porte de arma não poderá ser generalizado na corporação. A proposta da entidade é de que a qualificação de agentes atuantes da Coordenação de Operações Especiais (COE) — em torno de 40 agentes — seja priorizada.
Para o diretor-presidente do Instituto Cidade Segura, Alberto Kopittke, armar agentes de trânsito será um retrocesso.
— A separação entre guardas municipais e agentes de trânsito é positiva. Se armarmos os agentes, vamos criar um conjunto de problemas a eles que atualmente não existem. Agentes armados são importantes na segurança, não no trânsito. Se a preocupação é com a segurança dos agentes, por que não usar armamentos não-letais, como spray de pimenta ou taser (armas de choque)? — diz o especialista.
Guardas armados no trânsito
Kopittke ressalta o quanto evoluiu a fiscalização no trânsito das grandes cidades desde que essa atribuição passou aos municípios e deixou de ser feita pela Brigada Militar. No entanto, no Rio Grande do Sul não é novidade a presença de responsáveis pela fiscalização do trânsito armados. Atualmente, 12 guardas municipais acumulam as funções de segurança e de controle do trânsito no Estado. Em pelo menos três — Novo Hamburgo, São Leopoldo e Uruguaiana —, as funções são feitas por servidores armados.
A pioneira nesta medida foi Novo Hamburgo, há 19 anos.
— É a normalidade para nós, desde que entramos na corporação, o trânsito já era uma atribuição. Sem dúvida, a arma traz um certo conforto no momento de atuarmos em uma ação como Balada Segura, uma blitz. Eu sei que posso atuar seguro porque o meu colega me dará cobertura — afirma o guarda municipal Emerson Edinei Lopes, que é integrante da primeira turma de Novo Hamburgo e segue na ativa.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, general Roberto Jungthon, além dos exames psicológicos e psicotécnicos específicos na formação dos integrantes da corporação para o armamento, anualmente cada um passa pela renovação do porte de arma, com uma carga de 80 horas de tiro.
Jungthon assegura que a arma tem função exclusiva de autodefesa no caso do trânsito, e não recorda de nenhuma ocorrência de disparo da arma em ações de fiscalização.
