O repasse de uma importante verba municipal para a Brigada Militar (BM) de Caxias do Sul está incerto. A prefeitura apontou problemas na prestação de contas realizada pelo 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) e aguarda justificativas. O impasse é referente ao convênio de R$ 220 mil que terminou em 10 de setembro do ano passado. Sem a finalização daquele acordo, um novo aporte de recursos não é possível. Entre outros investimentos, o dinheiro era utilizado para manutenção de viaturas.
Leia mais
Polícia gaúcha apreende carga de LSD avaliada em meio milhão de reais
Roubo de veículo termina com acidente após perseguição em Caxias
Brigada Militar de Canela prende foragido pela terceira vez neste ano
A Secretaria Municipal de Segurança Pública aponta que o problema é burocrático e aguarda por uma solução da BM. No entanto, o secretário José Francisco Mallmann prefere não divulgar detalhes do entrave. O processo segue em aberto.
– A verba é específica e não foi feita a justificativa devida. São problemas normais. Quando não está adequado, tem que refazer. Nosso departamento financeiro é rígido e tudo precisa estar de acordo com a lei. Não temos como ajudar. Enquanto não houver a prestação de contas correta, não podemos abrir outro (convênio) ou fazer um aditivo – afirma.
O secretário salienta que o impasse não significa um rompimento e o trabalho conjunto prossegue em diversas frentes. Ele lembra outros dois convênios estão em vigor: a cedência mensal de dinheiro para combustível – foram R$ 345 mil no primeiro semestre – e do auxílio-moradia ao Policiamento Comunitário.
A documentação do convênio é uma responsabilidade do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que gerencia o repasse de verbas para os órgãos de segurança. No mesmo contrato onde está inserida a verba para a BM, está incluido ainda recursos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), a Polícia Civil e o Instituto Geral de Perícias (IGP), totalizando R$ 371 mil. O Consepro afirma que todas as justificativas estão sendo encaminhadas e que uma visita deve ser feita à prefeitura nesta semana para buscar uma solução. O Conselho admite que o processo está mais lento que o costume, mas reforça seu compromisso em resolver a questão o mais breve possível.
Verba é para conserto de viaturas
Principal beneficiado pelo convênio, o 12º BPM compreende os requisitos da lei e que o processo ocorre em meio ao início de uma nova administração no Executivo. Contudo, o capitão Flori Chesani Junior reforça a necessidade do apoio financeiro.
– Quando se trata de segurança pública, qualquer recurso é interessante. Sempre precisamos diante estrutura e demanda que temos. Neste caso, o recurso principal é para conserto de viaturas. Manutenção é uma necessidade constante – aponta o comandante interino.
Sobre os problemas de documentação, o 12º BPM recebeu sete questionamentos, sendo que alguns seriam referentes a outro órgão beneficiado pelo convênio, entre eles, a falta do termo de responsabilidade pela compra de impressoras, equipamentos que não foram adquiridos pela BM.
