O caos do sistema penitenciário gaúcho mais uma vez entrará na pauta da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Dessa vez, a Ugeirm/Sindicato, que representa os agentes da Polícia Civil, vai protocolar nesta quarta-feira denúncia de violação aos direitos humanos por parte do governo estadual ao manter presos em condições precárias nas delegacias da Capital e Região Metropolitana.
Levantamento da entidade demonstra que, nesta terça-feira, 80 presos estavam entre as Delegacia de Pronto-Atendimento de Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Gravataí, Alvorada e Viamão.
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– Entendemos que é preciso chamar atenção internacional para a forma como o governo tem tratado um assunto de extrema gravidade e que perdura há mais de um ano. Foi descumprida uma ordem judicial que determinava o esvaziamento das celas em delegacias. Só nos restou este recurso, que pode ser simbólico, mas causa algum impacto – diz o vice-presidente do sindicato, Fábio Castro.
Segundo ele, a média de presos em delegacias na semana passada – quando alguns deles chegaram a ser mantidos na rua, algemados a um corrimão, em Canoas – chegou a 120 pessoas.
– Isso significa que, se o centro de triagem prometido em novembro pelo governo já estivesse funcionando, estaria superlotado. Não adiantaria nada – desabafa o policial.
O primeiro centro de triagem, que deveria funcionar nas instalações do Instituto Psiquiátrico Forense (IPF), tinha previsão de abertura em dezembro com capacidade para 80 detentos. Depois, o secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, prometeu a inauguração das instalações para a metade de fevereiro.
– A situação atual deixa todos sob risco. Os presos, que por vezes chegam a ficar sem banho por 20 dias, os agentes, que se dividem entre as funções de policiais e de carcereiros, além da população, que perde, por exemplo, policiais militares mantidos na custódia de presos enquanto poderiam estar fazendo o policiamento das ruas – avalia Fábio Castro.
Em 2013 a mesma comissão internacional acatou denúncia do Fórum da Questão Penitenciária sobre violações de direitos humanos no Presídio Central – atual Cadeia Pública de Porto Alegre. Naquela ocasião, foram determinadas medidas cautelares para redução da população prisional. O governo federal comprometeu-se a cumprir as medidas. A situação, no entanto, segue inalterada.
