A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concordou e apoiou a decisão da Segunda Câmara Criminal de Porto Alegre que colocou em prisão domiciliar o advogado Guilherme Antônio Nunes Zanoni, acusado de matar a facadas Oscar Vieira Guimarães, síndico do prédio onde morava, no Centro da Capital, em 2015.
O pedido de habeas corpus da defesa cita a ausência da "Sala de Estado Maior", que é uma garantia prevista para advogados sem condenação. De acordo com o presidente da OAB, Ricardo Breier, o réu não ser punido por culpa do Estado, que não disponibiliza o local conforme previsto na lei.
"Se o Estado não executa aquilo que a lei determina, ou seja, cria a sala de Estado Maior, a parte não pode arcar com essa omissão por parte do Estado", afirma Breier.
A decisão do habeas corpus foi por dois votos a favor contra um, que foi justamente do relator do processo, o desembargador Luiz Mello Guimarães. Na decisão ele cita que "conceder-lhe prisão domiciliar com base, exclusivamente, nas condições precárias da penitenciária importaria em admitir igual concessão aos mais de 4,6 mil presos que ali se encontram sob custódia". Os desembargadores Victor Luiz Barcellos Lima e Rosaura Marques Borba concederam parcialmente o pedido.
A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) garante que o Presídio Central possui uma sala reservada para advogados e demais presos com Ensino Superior. O coronel Marcelo Gayer, diretor do presídio, afirma que não existe uma definição oficial para a Sala de Estado Maior e citou uma decisão do STF que negou reclamações de advogados pela ausência da sala.
No fato, em 2015, o ministro Dias Toffoli, consultou o Ministério da Defesa sobre a definição e foi informado que nem instalações militares possuem uma unidade reservada.
